Toffoli impõe revés ao MPF no caso Odebrecht

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou uma cobrança feita à Odebrecht pelo Ministério Público Federal no Paraná por informações a respeito de contas mantidas pela empresa no exterior. O magistrado atendeu a um pedido feito pela Novonor, como se chama a empreiteira atualmente, de acordo com informações publicadas na coluna de Guilherme Amado. 

A Odebrecht recordou ao ministro que o acordo de leniência da empreiteira incluía os sistemas Drousys e MyWebDayB, usados para gerir pagamentos ilícitos do “setor de propinas” da empreiteira. Em sua decisão, Toffoli citou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República, datada de outubro de 2023, que reconheceu a “imprestabilidade” das provas do acordo de leniência da Odebrecht.

A empreiteira havia dito ao ministro que recebeu um ofício da Procuradoria da República no Paraná no começo de março, no qual o procurador Walter José Mathias Júnior pediu informações sobre contas mantidas pelo Grupo Odebrecht em Andorra. 

O procurador queria mapear dados de contas no Banco Privado de Andorra (BPA) vinculadas a duas offshores, a Lodore Foundation e a Klienfeld Services. Mathias Júnior afirmou haver "indícios suficientes" de que teriam sido usadas para o pagamento de propina a políticos e autoridades.