Três Poderes avançam em transparência enquanto PGR abre investigações sobre emendas parlamentares

247 - O acordo firmado em agosto entre os três Poderes para garantir mais transparência nas emendas parlamentares aconteceu em meio a um movimento paralelo da Procuradoria-Geral da República (PGR), liderada por Paulo Gonet, que já mobilizava ações para apurar irregularidades no tema. A movimentação reflete a sincronia com a intenção do governo Lula (PT) e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de aumentar o controle sobre os repasses, após críticas do presidente sobre o domínio do Congresso sobre parte do Orçamento.

Segundo a Folha de S. Paulo, em julho, antes da reunião que discutiu o acordo, ao menos 13 investigações preliminares já haviam sido protocoladas no STF tratando das chamadas "emendas Pix" — um tipo de emenda parlamentar. O esforço de investigação ganhou reforço em agosto, quando a Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal recomendou que as unidades do órgão abrissem procedimentos para monitorar o uso dessas emendas.

Paralelamente, a PGR apresentou denúncias contra três deputados do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, por envolvimento em corrupção relacionada às emendas. Foram alvos Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA), em processos que ainda correm em sigilo. Essas são as primeiras denúncias feitas pela PGR sob a chefia de Gonet, que também apontou outras seis pessoas fora do Congresso como envolvidas.

O caso está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin no STF, e os acusados já foram notificados. Apesar das solicitações, as defesas dos envolvidos não se manifestaram.

Um movimento recente do ministro do STF Flávio Dino pode desencadear novas apurações. Dino, que é relator de ações sobre transparência no uso das emendas, enviou à PGR uma lista de 21 processos do Tribunal de Contas da União (TCU), que indicam possíveis irregularidades no uso das emendas de relator, instrumento proibido pelo STF em 2022. 

A inclusão desse material pode abrir caminho para a reabertura de investigações sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), relacionado ao polêmico "kit de robótica". Esse caso envolve contratos com a Megalic, empresa ligada a aliados políticos de Lira, para aquisição de kits robóticos destinados a cidades alagoanas, custeados por emendas de relator.

Apesar do encerramento de uma investigação criminal sobre o assunto pelo ministro Gilmar Mendes — que anulou as provas encontradas —, a PGR pode reconsiderar o caso com base nos materiais do TCU.

Outras investigações seguem inconclusas, como a que envolve o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Em junho, a Polícia Federal concluiu que o ministro, quando atuava como deputado federal, integrou uma organização criminosa, desviando recursos de obras de pavimentação financiadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Juscelino foi indiciado por crimes como lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em sua defesa, ele classificou a investigação como uma "ação política previsível", afirmando que "reviraram fatos antigos" sem encontrar irregularidades em sua atuação.

A PGR, ao ser questionada sobre a abertura de novos procedimentos com base nos processos enviados pelo STF, preferiu não se manifestar. Da mesma forma, manteve silêncio sobre o caso envolvendo Juscelino Filho, alegando o caráter sigiloso da investigação.