Três Poderes se unem para assinar pacto pela transformação ecológica após resolverem impasse

247 - Nesta quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado dos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, da Câmara, Arthur Lira, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, irá oficializar o Pacto pela Transformação Ecológica. 

O evento, marcado para as 14h no Salão Nobre do Palácio do Planalto, será um marco, reunindo os Três Poderes em torno de uma agenda ambiental comum. As ações do pacto ecológico são organizadas em três eixos principais: ordenamento territorial e fundiário (Eixo I), transição energética (Eixo II) e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática (Eixo III). O plano detalha 26 medidas específicas e prevê a criação de um comitê gestor conjunto, que será responsável por monitorar a implementação de cada uma dessas ações.

A assinatura do pacto ocorre após um recente acordo entre os Três Poderes para dar mais transparência às emendas parlamentares, que vinham sendo alvo de intensas disputas entre o Judiciário e o Legislativo. As chamadas "emendas pix" continuarão em vigor, mas agora com critérios mais rígidos de identificação do objeto das despesas e maior fiscalização, priorizando obras inacabadas e garantindo prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O que é transformação ecológica?

A transformação ecológica vai além da transição energética ou de um plano ambiental tradicional. Ela representa uma mudança profunda nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais, promovendo um desenvolvimento sustentável que respeita a natureza e seus biomas, ao mesmo tempo em que busca gerar e distribuir riqueza de forma justa. Essa transformação não se limita a setores específicos; ela implica uma reestruturação do modelo econômico para integrar sinergicamente os desafios sociais e ambientais do país.

Cinco principais medidas do pacto:

1. O Legislativo dará prioridade a projetos de lei relacionados ao pacto, como o marco legal do mercado de carbono e a regulamentação da energia eólica no mar e dos biocombustíveis.
2. O Judiciário adotará medidas para acelerar processos ambientais, fundiários e climáticos, estabelecendo metas e protocolos com o Conselho Nacional de Justiça.
3. O Executivo expandirá o financiamento e reduzirá o custo do crédito para iniciativas sustentáveis.
4. Executivo e Judiciário unificarão bancos de dados imobiliários e ambientais, garantindo segurança jurídica sobre a titularidade de terras e destravando investimentos.
5. Todos os Poderes adotarão práticas de gestão para reduzir seus impactos ambientais, como licitações sustentáveis, eficiência energética e descarte adequado de resíduos.