“Vamos examinar a decisão e informar tudo o que foi solicitado", diz AGU após Dino suspender emendas

247 – O advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou em entrevista à CNN que irá examinar e encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as informações solicitadas, antes de avaliar qualquer pedido à Corte na ação que trata do pagamento de emendas parlamentares.

“Vamos examinar a decisão e informar tudo o que foi solicitado pelo ministro Flávio Dino. Somente após esse exame será possível avaliar o cabimento de algum pedido”, informou.

O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu, nesta segunda-feira (23), a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão e determinou que a Polícia Federal (PF) abra uma investigação para apurar possíveis irregularidades no uso desses recursos.

Como parte da decisão, o magistrado estabeleceu um prazo de dez dias úteis para que a AGU encaminhe à Corte dados sobre os valores empenhados e pagos, especificados por tipo de emenda e pelo órgão ou ente responsável, entre agosto e dezembro deste ano. Também foi requisitado o envio dos nomes e CPFs dos responsáveis jurídicos pelas operações de pagamento e empenho de emendas no período mencionado.

Além disso, Dino pediu cópias de ofícios e atas relacionadas às emendas RP 7, RP 8 e RP 9, encaminhadas ao Poder Executivo durante os meses de novembro e dezembro.