Vice-governador de Mato Grosso deve R$ 240 mil por queimada

247 - Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta quinta-feira (19), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), destacou a urgência de implementar medidas mais rigorosas para combater as queimadas e o desmatamento ilegal. Mendes argumentou que as penalidades atuais são insuficientes e afirmou que"o cara põe fogo, paga multa de R$ 800 e não vai preso; é preciso mudar a lei." O estado registrou 15.770 focos de incêndio em setembro, conforme dados do BDQueimadas.

No entanto, segundo a coluna do jornalista Leonardo Sakamoto, do UOL, a situação do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) levanta questões sobre a eficácia da fiscalização ambiental. Pivetta, um dos principais produtores rurais do Brasil, tenta há 14 anos anular uma multa de R$ 46,6 mil imposta pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) em 2010, relacionada a uma queimada ilegal em Lucas do Rio Verde, que atualmente já ultrapassa R$ 240 mil.

Em nota, a assessoria de Pivetta afirmou que ele "está recorrendo do processo, junto ao Superior Tribunal de Justiça, pois o incêndio na área em questão foi um acidente provocado por terceiros." No entanto, a juíza Adair Julieta da Silva, ao julgar o pedido de anulação da multa, ressaltou que "o simples fato da área ter sido arrendada não exclui a responsabilidade do seu proprietário."

Pivetta, que já foi deputado estadual e prefeito de Lucas do Rio Verde, é listado entre os políticos mais ricos do Brasil, com bens avaliados em quase R$ 379 milhões, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. Essa riqueza não parece intimidar os grandes desmatadores, que, segundo a ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, muitas vezes preferem lutar na Justiça a pagar multas elevadas. "Na prática, os autuados não se assustam com as multas, porque eles sabem que podem ficar recorrendo," enfatiza Araújo.

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma normativa que pede atenção especial à tramitação de inquéritos e ações relacionadas a infrações ambientais, em um esforço para combater a emergência ambiental causada pelas queimadas.