Por Roberto Samora
SÃO PAULO (Reuters) - A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) promete realizar todos os esforços para acabar com a Moratória da Soja, como é chamado o acordo entre tradings e processadoras que proíbe a compra do grão das fazendas com cultivos em áreas desmatadas após 2008 na Amazônia.
Entre as ações, a associação afirmou que apresentou nesta quarta-feira uma denúncia formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra o que chama de "práticas anticoncorrenciais das empresas signatárias da Moratória da Soja".
"Após quase duas décadas de vigência do acordo e inúmeras tentativas de diálogo frustradas, a associação trouxe uma nova base jurídica e técnica que expõe como o pacto consolidou um cartel de compra, boicotando produtores que cumprem rigorosamente o Código Florestal", afirmou a Aprosoja-MT.
Segundo a entidade, a moratória tornou-se uma "barreira supralegal", gerando prejuízos estimados em 20 bilhões de reais para o Estado e afetando mais de 2,7 milhões de hectares.
Cientistas e ambientalistas, contudo, consideram que o pacto ajudou a reduzir a taxa de desmatamento na Amazônia, a maior floresta tropical do mundo, um baluarte contra a mudança climática. As mudanças no uso da terra e a atividade agropecuária são as principais emissoras de gases do efeito estufa do país.
A despeito da pressão internacional e de vários setores contra novos desmatamentos, a entidade do principal Estado agropecuário do Brasil considera que é preciso fazer valer a legislação brasileira, que permite que os produtores desflorestem e usem parte das fazendas em suas atividades --na Amazônia, esse percentual é de 20% da área.
Já a Abiove, que representa as tradings e processadoras de soja no Brasil, respondeu que, diferentemente do que diz a Aprosoja-MT, a Moratória da Soja é um "instrumento de defesa da agricultura brasileira" e não traz prejuízos ao setor.
"A moratória é uma resposta ao movimento do mercado consumidor", afirmou o advogado da Abiove Francisco Todorov à Reuters, ressaltando que consumidores não querem comprar soja de áreas desmatadas na Amazônia.
O Brasil é o maior produtor e exportador global de soja.
"É um instrumento da indústria doméstica para se adequar aos padrões. Se a soja não tivesse esse selo verde, a gente teria dificuldade de colocar esse produto no mercado."
O advogado destacou que de 2006 para cá houve "expansão enorme" da soja, com a garantia de que o produto não vem de áreas desmatadas após 2008, por conta do selo dado pela moratória, que garante as compras de mercados mais exigentes, como da Europa.
Ele disse que, ainda hoje, há "muito espaço" para produzir soja na Amazônia em áreas que não envolvem desmatamento recente, em terras abertas antes de 2008.
Conforme dados da Abiove, entre as safras 2006/07 e 2022/23, a área ocupada com soja no bioma Amazônia passou de 1,41 milhão de hectares para 7,43 milhões, respectivamente (+420%), com uma parcela residual de apenas 250 mil hectares associada a desflorestamentos ocorridos após 2008.
Essa não foi a primeira vez que integrantes do setor produtivo recorrem ao Cade para denunciar o tema. Em setembro, o conselho instaurou um inquérito administrativo para apurar a possível manipulação de mercado relacionada à Moratória da Soja.
Segundo o advogado, o processo no Cade apenas foi instaurado porque é obrigatório quando parte de uma denúncia da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, como foi o caso. Para ele, a nova denúncia da Aprosoja não deve mudar em nada o processo, que é confidencial e está em fase de avaliação preliminar.
LEI DE MT
A Aprosoja-MT historicamente se posicionou contra a Moratória da Soja, enquanto uma lei do Estado de Mato Grosso aprovada neste ano, que deve ser regulamentada em breve, fortalece a posição da entidade dos produtores.
A legislação mato-grossense, publicada em outubro, revoga a concessão de benefícios fiscais a empresas que participam de acordos como o da Moratória da Soja.
"Gostaríamos que sim (que a lei colocasse fim à moratória). Mas não depositamos toda a nossa esperança nessa lei. Continuaremos adotando outras medidas, diversificando as estratégias e ampliando a mobilização", afirmou a Aprosoja, à Reuters.
Segundo a entidade dos agricultores, o Código Florestal brasileiro "é o instrumento que deveria prevalecer".
De acordo com a Aprosoja-MT, em quase duas décadas, "nenhuma indenização foi paga às famílias prejudicadas", já que a entidade considera que os agricultores tiveram seus direitos de usar partes das áreas cerceados, uma vez que, se o fizessem, não poderiam vender qualquer volume da soja produzida nas fazendas, conforme define a moratória. Isso mesmo que algumas áreas produzam em terras desmatadas antes de 2008.
Organizações não governamentais ambientalistas disseram recentemente que, diante das conversas relacionadas com a lei de Mato Grosso, tradings de grãos estariam agora buscando enfraquecer o pacto, propondo que o embargo à compra de soja seja apenas para a área cultivada em terras desmatadas após 2008, e não para toda a propriedade, como acontece atualmente.
A Aprosoja afirmou também que a Abiove "já sugeriu a modulação do acordo para restringir as sanções a um polígono específico, mas isso continua ferindo direitos" e não deve ser aceito.
Procurada, a Abiove afirmou que não há qualquer atualização sobre o processo e não comentou o assunto.
Procurada para comentar quando e como aconteceria a regulamentação da lei, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso não se manifestou imediatamente.
A Aprosoja destacou ainda que a entidade segue defendendo "soluções construídas com diálogo, respeitando os maiores impactados: os produtores rurais".
"Além disso, a preservação ambiental é um compromisso que já cumprimos sob a legislação brasileira. Querem algo além? Paguem por isso", disse a Aprosoja, para quem isso é a "essência do desmatamento evitado".
A entidade afirmou que gostaria que o acordo da moratória fosse "extinto", permitindo uma união de esforços para avançar em "agendas fundamentais", como a regularização ambiental, a adoção de instrumentos de incentivo, como é o caso do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), entre outros.
Sobre críticas de países como a França, a Aprosoja destacou que na Europa uma proposta de 4% de pousio foi rejeitada por seus próprios produtores. "Se 4% é inviável para eles, por que 80% de reserva legal seria pouco para o Brasil?"
(Por Roberto Samora)

Colheita de soja em Primavera do Leste (MT)

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Agro

Aprosoja-MT pressiona pelo fim da Moratória da Soja

247 - A Polícia Civil do Mato Grosso investiga o assassinato de Santrosa, uma mulher trans de 29 anos encontrada morta em uma área de mata em Sinop, a 503 km de Cuiabá, no último domingo (10), informa <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/11/11/suplente-de-vereadora-cantora-trans-santrosa-e-encontrada-morta-em-mt.ghtml">O Globo</a>. Ela era ativista LGBTQIA+ e ex-candidata à Câmara Municipal de Sinop nas eleições de 2024 pelo PSDB, mas ficou como suplente, o que poderia torná-la a primeira vereadora trans da cidade.
De acordo com as investigações, Santrosa estava desaparecida desde a manhã de sábado (9), quando saiu de casa por volta das 11 horas. Ela tinha um show marcado à noite, mas não compareceu. A artista foi encontrada em uma região de mata, com as mãos e os pés amarrados e a cabeça decapitada.
A polícia afirma que ainda não há informações sobre suspeitos, nem evidências de que a vítima tenha registrado denúncias recentes sobre ameaças. As investigações estão em andamento para apurar as circunstâncias e motivação do crime.
Em uma publicação de outubro, Santrosa refletiu sobre sua participação nas eleições: “É possível ser a voz das pessoas mesmo não emplacando em números... se a oportunidade for concedida será executada com excelência”, escreveu. &nbsp;A Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso informou que acionou o Grupo Estadual de Combates aos Crimes de Homofobia (GECCH) e que cobrará das autoridades competentes

Brasil

Ex-candidata a vereadora trans é morta em Mato Grosso

247 - Uma pesquisa da Percent, encomendada pela TV Cuiabá e pelo jornal O Documento, mostra que o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) virou sobre o deputado federal Abilio Brunini (PL) e lidera a corrida pela Prefeitura de Cuiabá, informa o <a href="https://www.folhamax.com/politica/pesquisa-revela-virada-de-ludio-sobre-abilio-no-2-turno-em-cuiaba/461406">Folha Max</a>. Segundo o levantamento, Lúdio teria 53,2% dos votos válidos, enquanto Abilio aparece com 46,8%. A margem de erro é de 2,83 pontos percentuais.
No quadro estimulado, quando se apresenta ao entrevistado nomes dos dois candidatos à prefeitura de Cuiabá, mais uma vez, Lúdio aparece na liderança com 46,7%, seguido por Brunini, que cravou exatos 41% das citações. 8,2% não sabem ou não responderam e 4,1% responderam que vão votar branco ou nulo.
O estudo também mostra que o candidato bolsonarista é o mais rejeitado entre os eleitores de Cuiabá. 41% responderam que não votariam de jeito nenhum em Abilio, enquanto Lúdio é rejeitado por 34,2%.
A coleta de dados foi presencial e aconteceu entre os dias 19 e 21 de outubro com 1.200 pessoas. O índice de confiança de 95%. A pesquisa foi devidamente registrada junto à Justiça Eleitoral sob o número MT-09106/2024. &nbsp;

Cuiabá: pesquisa mostra virada de Lúdio Cabral sobre Abilio Brunini

SÃO PAULO (Reuters) - As exportações do agronegócio de São Paulo aumentaram 9,2% de janeiro a setembro de 2024 em relação ao mesmo período do ano passado, para 22,69 bilhões de dólares, elevando o Estado ao posto de maior exportador do país, informou a Secretaria da Agricultura e Abastecimento à Reuters, nesta quinta-feira.
Com esse resultado, São Paulo respondeu por 18% do total da exportação nacional, superando Mato Grosso, que ficou com participação de 17,3%, segundo levantamento realizado pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA-Apta), vinculado à secretaria.
Os resultados foram impulsionados por produtos como açúcar e suco de laranja, nos quais o Estado é líder no país e colabora com grande parte da dominância global da exportação do Brasil.
Essa liderança paulista na pauta de exportação agropecuária do Brasil já havia acontecido em abril deste ano, mas é rara, visto que o Mato Grosso, maior produtor de grãos, oleaginosas e gado do Brasil, costuma liderar a balança comercial do agronegócio.
O complexo sucroalcooleiro, com receita de 9,15 bilhões de dólares no período -- o açúcar representou 93,0% e o etanol 7,0% do total --, liderou as receitas externas do agro paulista.
No total, o grupo sucroalcooleiro subiu 23,0% em valores e 30,5% em volumes exportados, puxado pelo desempenho das vendas externas do açúcar (+31,5% em valores e +35,2% em volume), destacou a secretaria.
"A cada mês verificamos a potência do agro paulista na balança comercial. Os números registrados demonstram todo o nosso esforço junto com o setor, de uma produção agrícola com alta qualidade e preços competitivos no mercado internacional", afirmou o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Guilherme Piai, em nota antecipada à Reuters.
A pesquisa do IEA-Apta também analisou o desempenho por produtos, destacando o crescimento "expressivo" na exportação de café verde (+121,6%), carne bovina (+39,0%), suco de laranja (+27,5%) e produtos de celulose (+15,0%).
As carnes registraram receitas de 2,49 bilhões de dólares nos nove primeiros meses do ano, sendo a carne bovina responsável por 83,9%; produtos florestais atingiram 2,35 bilhões de dólares, com 54,3% de participação da celulose e 38,0% do papel; seguidos pelo complexo soja (2,10 bilhões de dólares); e sucos, com 2,0 bilhões de dólares, dos quais 98% foram sucos de laranja.
Esses cinco grupos representaram 79,7% das exportações do agronegócio paulista. O grupo café, também tradicional no Estado de São Paulo, ocupou a sexta posição, com vendas de 944,21 milhões de dólares, sendo 71,4% referentes ao café verde e 24,5% ao café solúvel.
Além de São Paulo e Mato Grosso, o ranking dos Estados com maiores receitas na exportação do agronegócio brasileiro é formado ainda por Paraná (11,5% do total), Minas Gerais (10,1%), Rio Grande do Sul (8,7%) e Goiás (6,6%), segundo o levantamento.
"Apesar de todos os desafios que temos enfrentado, como a forte estiagem no Estado, o agro de São Paulo mostrou sua força mais uma vez", destacou o secretário Piai, lembrando dos impactos da seca para a produção de cana, café e laranja.
O saldo da balança comercial do agronegócio paulista alcançou um superávit de 18,45 bilhões de dólares, um crescimento de 8,9% em relação aos nove primeiros meses de 2023.
No período analisado, a balança comercial do agronegócio de São Paulo, um Estado fortemente industrializado, representou 43,5% do total do Estado, enquanto as importações corresponderam a 7,5% do total.

Com aumento de 9,2%, SP supera MT na exportação do agro e lidera ranking no Brasil

247 – Cláudio Ferreira (PL) foi eleito prefeito de Rondonópolis (MT) neste domingo (6), em primeiro turno das eleições municipais, com 45,74% dos votos. Ele derrotou Thiago Silva (MDB), que obteve 33,14%, e Paulo José (PSB), que ficou com 21,12% dos votos.

Cláudio Ferreira é eleito prefeito de Rondonópolis (MT)

247 - Moradores de mais de 30 Terras Indígenas em Mato Grosso estão enfrentando incêndios devastadores que têm destruído casas, ferramentas e alimentos. Com aldeias em chamas nas últimas semanas, caciques fazem apelos urgentes para que os povos não sejam esquecidos e que o combate ao fogo chegue a esses territórios a tempo. Uma campanha também foi lançada para arrecadar alimentos e outros donativos para as famílias afetadas.
"Perdemos as ferramentas, alimentos, enxada, geladeira, fogão, televisão, cama, roupas, alimentação. Perdemos documentos pessoais. Além disso, duas casas foram destruídas. É muito triste ver tudo sendo queimado. Como é um território muito grande, as equipes de brigadas não conseguem chegar em todas as terras", relata o cacique Félix Tsiwepsudu Tseredze, da Aldeia São Marcos, na Terra Indígena São Marcos, na região de Barra do Garças.
A extensão dos territórios dificulta o acesso das equipes de combate aos incêndios a todas as áreas afetadas.

Fogo devasta Terras Indígenas em Mato Grosso e caciques pedem socorro

247 - Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta quinta-feira (19), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), destacou a urgência de implementar medidas mais rigorosas para combater as queimadas e o desmatamento ilegal. Mendes argumentou que as penalidades atuais são insuficientes e afirmou que"o cara põe fogo, paga multa de R$ 800 e não vai preso; é preciso mudar a lei." O estado registrou 15.770 focos de incêndio em setembro, conforme dados do BDQueimadas.
No entanto, segundo a coluna do jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2024/09/21/vice-governador-de-mato-grosso-deve-r-240-mil-ao-estado-por-queimada.htm">Leonardo Sakamoto</a>, do UOL, a situação do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) levanta questões sobre a eficácia da fiscalização ambiental. Pivetta, um dos principais produtores rurais do Brasil, tenta há 14 anos anular uma multa de R$ 46,6 mil imposta pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) em 2010, relacionada a uma queimada ilegal em Lucas do Rio Verde, que atualmente já ultrapassa R$ 240 mil.
Em nota, a assessoria de Pivetta afirmou que ele "está recorrendo do processo, junto ao Superior Tribunal de Justiça, pois o incêndio na área em questão foi um acidente provocado por terceiros." No entanto, a juíza Adair Julieta da Silva, ao julgar o pedido de anulação da multa, ressaltou que "o simples fato da área ter sido arrendada não exclui a responsabilidade do seu proprietário."
Pivetta, que já foi deputado estadual e prefeito de Lucas do Rio Verde, é listado entre os políticos mais ricos do Brasil, com bens avaliados em quase R$ 379 milhões, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. Essa riqueza não parece intimidar os grandes desmatadores, que, segundo a ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, muitas vezes preferem lutar na Justiça a pagar multas elevadas. "Na prática, os autuados não se assustam com as multas, porque eles sabem que podem ficar recorrendo," enfatiza Araújo.
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma normativa que pede atenção especial à tramitação de inquéritos e ações relacionadas a infrações ambientais, em um esforço para combater a emergência ambiental causada pelas queimadas.&nbsp;

Incêndio na floresta amazônica
08/08/2024

Vice-governador de Mato Grosso deve R$ 240 mil por queimada

247 - Conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT), Reinaldo Ortigara, foi denunciado à Corregedoria do órgão por ataques e frases machistas em um grupo de WhatsApp. A imagem que deu início à discussão mostrou dois homens conversando. "Quando percebeu que sua esposa está morta?", questionou um ao outro, que respondeu: "O sexo foi o mesmo, mas a louça começou a empilhar rapidamente".
No grupo do WhatsApp, o conselheiro respondeu a uma colega revoltada com o material. "Eu faço para incomodar (...) Isso não é questão de respeito. É de mimimi teu", disse ele. "Muito mimimi e a pia cheia", completou, segundo informações publicadas no<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/09/19/advogadas-denunciam-ataques-machistas-de-conselheiro-da-oab-em-mato-grosso-mimimi-e-pia-cheia.ghtml"> jornal O Globo</a>.&nbsp;
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a OAB-MT afirmou ter recebido a representação contra o conselheiro em março. Em abril, o caso foi encaminhado pela presidente Gisela Cardoso ao Corregedor-Geral da seccional mato-grossense. O processo interno continua em sigilo.

Brasília

Advogadas denunciam ataques machistas de conselheiro da OAB: 'mimimi e pia cheia'

Por Agência Brasil - A Defensoria Pública da União (DPU) manifestou-se a favor da adoção de ações imediatas para combater os incêndios florestais em terras indígenas no Mato Grosso.
Em ofício encaminhado na quarta-feira (11) ao Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, órgão que pertence ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Defensoria Regional dos Direitos Humanos no estado solicitou a criação de um plano específico e emergencial para proteger os territórios tradicionais.
No documento, a DPU cita o caso da Terra Indígena Capoto Jarinã, que registra atualmente 460 focos de incêndio e conta com apenas 20 brigadistas para conter as chamas.
A iniciativa da DPU foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinar medidas para o enfrentamento às queimadas na Amazônia e no Pantanal.
Pela decisão tomada na terça-feira (10), o governo federal deverá convocar mais bombeiros militares para compor o efetivo da Força Nacional que combate os incêndios nas regiões. Os novos integrantes deverão ser oriundos dos estados que não foram atingidos pelos incêndios. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também deverá ampliar o efetivo de fiscalização nas rodovias da região.

Fumaça e chamas de queimada no Pantanal, no Mato Grosso

Meio Ambiente

Defensoria Pública pede combate a incêndios em terras indígenas do MT

SÃO PAULO (Reuters) - As exportações totais de carne bovina do Brasil em agosto bateram novo recorde mensal, superando 300 mil toneladas num único mês pela primeira vez, informou nesta sexta-feira a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), que compilou dados do governo.
Em agosto, o maior exportador global de carne exportou 301.951 toneladas, incluindo produtos processados e in natura, com o Brasil registrando maiores compras da China, Estados Unidos e Emirados Árabes Unidos neste ano.
O volume exportado em agosto representa um crescimento de 31,5% em relação ao mesmo período do ano passado, afirmou a Abrafrigo.
Do lado da oferta, a produção de carne bovina está forte, com os abates de bovinos registrando recordes no segundo trimestre, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Em julho, as exportações já tinham sido recordes, com representantes da indústria destacando oportunidades nos mercados importadores e um câmbio favorável.
Com preços em queda, a receita com as exportações no mês passado cresceu menos do que o volume, ou 16,7%, para 1,122 bilhão de dólares.
A Abrafrigo afirmou que, no acumulado do ano, as exportações totais de carne bovina alcançaram 2,03 milhões de toneladas, alta de 34% na comparação com o mesmo período de 2023. A receita subiu 20%, para 8,1 bilhões de dólares.
Em 2024, a China elevou as compras de carne bovina brasileira em 9,5%, para 796.836 toneladas até agosto, embora tenha reduzido sua participação no total das exportações de 48,1% no volume em 2023 para 39,2%.
Segundo maior importador do produto brasileiro, os Estados Unidos aumentaram suas importações no acumulado do ano em 103,7%, para 334.733 toneladas.
Os Emirados Árabes, país que funciona como um hub de distribuição de produtos no Oriente Médio, consolidou-se na terceira posição entre os maiores importadores de carne bovina brasileira, aumentando as importações em cerca de 190%, para 114.104 toneladas.
No total, 89 países aumentaram as importações de carne bovina brasileira no ano, enquanto 76 reduziram suas compras.
(Por Roberto Samora)

Abrafrigo: exportação de carne bovina do Brasil supera 300 mil toneladas pela 1ª vez em agosto

247 - Um incêndio de grandes proporções no Mato Grosso atinge a Terra Indígena Capoto Jarina e o Parque Indígena do Xingu, entre os municípios de São José do Xingu e São Félix do Araguaia, a 931 km e 1.159 km de Cuiabá, respectivamente. Um 'paredão' de fogo e fumaça foi observado nesta quinta-feira (12).
Mais de 40 terras indígenas foram afetadas pelas chamas, de acordo com a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt). O estado possui 46 povos indígenas e 86 terras indígenas, organizados em sete regionais, distribuídos pelos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Mato Grosso lidera o ranking de áreas queimadas no Brasil em 2024, concentrando 21% do total, com 2,3 milhões de hectares consumidos pelo fogo entre janeiro e agosto deste ano.
<h3>Biomas e dados nacionais</h3>
Em agosto, o Cerrado foi o bioma com a maior área queimada, somando 2,4 milhões de hectares, ou 43% do total no Brasil no período. A Amazônia ficou em segundo lugar, com 2 milhões de hectares queimados.
No Pantanal, a área queimada entre janeiro e agosto de 2023 aumentou 249% em comparação com a média dos cinco anos anteriores. Foram queimados 1,22 milhão de hectares, 874 mil a mais que a média – sendo que 52% desse total foi destruído em agosto. Os 648 mil hectares consumidos pelas chamas nesse mês representam a maior área queimada registrada no bioma em agosto, segundo o Monitor do Fogo.
Os incêndios no Brasil atingiram 11,39 milhões de hectares de janeiro a agosto de 2024, conforme o Monitor do Fogo MapBiomas. Desse total, 5,65 milhões de hectares foram queimados apenas em agosto, representando 49% do total.
<h3>Medidas do governo</h3>
O presidente Lula anunciou, nesta terça-feira (10/9) em Manaus (AM), a criação de uma Autoridade Climática e de um Comitê Técnico-Científico para apoiar e coordenar as ações do governo federal no combate à mudança climática.
Nesta semana, também foi assinado o decreto que regulamenta a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que define as responsabilidades do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e do Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman).
O comitê será formado por ministérios, pelo Ibama, ICMBio, organizações da sociedade civil, representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais, entre outros. Ele será responsável por atividades consultivas e deliberativas de articulação, além de propor mecanismos para a detecção e controle dos incêndios florestais, e acompanhar as demandas referentes ao combate aos incêndios.
O Ciman tem a função de monitorar e articular ações de prevenção, controle e combate aos incêndios florestais, incluindo o monitoramento e a instalação de uma sala de situação para o acompanhamento das operações.
Entre as medidas anunciadas em Manaus está a antecipação do pagamento do Bolsa Família para 17 de setembro, primeiro dia do calendário, beneficiando 656 mil famílias no Amazonas. Também foram lançados editais para quatro obras de dragagem de manutenção nos rios Amazonas e Solimões, com um investimento de R$ 500 milhões em cinco anos para garantir a navegabilidade e o escoamento de insumos.
De acordo com o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, coordenado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, há atualmente 1.418 reconhecimentos vigentes de situação de emergência ou calamidade pública, entre eles, 22 municípios do Amazonas.
O governo federal está atuando em 2024 com 1.468 brigadistas do Ibama e do ICMBio na Amazônia Legal, incluindo cerca de 200 no estado do Amazonas. Até 9 de setembro, cerca de 65% dos 226 incêndios registrados na Amazônia foram extintos ou controlados, segundo boletim semanal divulgado pelo MMA (com informações da Secom e da Casa Civil).

"Paredão" de fogo se forma no Parque Indígena do Xingu, em Mato Grosso

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (5) a demarcação de três terras indígenas – duas no Mato Grosso (Apiaká do Pontal e Isolados) e duas no Pará (Maró e Cobra Grande). As terras indígenas do Mato Grosso têm uma população estimada de 234 pessoas (de acordo com dados de 2013). A terra indígena Maró, no Pará, tem uma população de 400 pessoas (2024), e contempla os povos Borari e Arapium. Cobra Grande, também no Pará, tem uma população de 583 pessoas (dados de 2008).
"Temos a convicção de que há muito a se avançar nas garantias dos povos indígenas, mas estamos dando três passos importantes na direção da proteção dessas comunidades tradicionais. É um ato definitivo. Não há mais controvérsia jurídica sobre essa questão", afirmou o ministro em Brasília (DF).
A demarcação de terras indígenas envolve a definição do marco temporal, que estabelece que os povos originários só podem reivindicar a posse do território que ocupavam na época da promulgação da Constituição de 1988. Em 27 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou essa tese.
No entanto, no mesmo ano, o Congresso Nacional aprovou uma lei que estabelecia o marco temporal. A Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, foi sancionada pelo Presidente da República com veto parcial para adequá-la à decisão do STF, mas o veto foi rejeitado pela casa legislativa.
O ministro Gilmar Mendes, relator das ações, decidiu, em 22 de abril de 2024, suspender os processos judiciais relacionados até que o STF tenha uma decisão final. No entanto, a suspensão não se aplica aos processos administrativos de demarcação de terras indígenas.
 
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