STF autoriza pagamento de R$ 22 milhões em reparações a juízes de MT

247 - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou o pagamento de R$ 22,7 milhões a quatro juízes que haviam sido punidos com aposentadoria compulsória em 2010, mas foram reintegrados ao tribunal após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os magistrados receberão valores retroativos referentes aos 14 anos em que estiveram afastados do TJ-MT. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia aposentado os juízes de forma antecipada em 2010, por suspeita de participação em um esquema de corrupção no TJ-MT. No período de afastamento, eles continuaram recebendo salários, mas deixaram de ter direito a férias e a outros benefícios, como o décimo terceiro salário e o auxílio-saúde, apontaram informações publicadas pelo Portal Uol.

Anos depois, dois magistrados foram absolvidos e outros dois não foram denunciados. Por consequência, o STF anulou a decisão do CNJ em novembro de 2022 e determinou a reintegração dos magistrados aos seus cargos.

O TJ-MT emitiu a ordem de pagamento entre os dias 13 e 16 de janeiro de 2025. A decisão beneficia os juízes Antônio Horácio da Silva Neto (que receberá R$ 7,5 milhões), Juanita Cruz da Silva Clait Duarte (R$ 5,7 milhões), Marcos Aurélio dos Reis Ferreira (R$ 4,7 milhões) e Maria Cristina de Oliveira Simões (R$ 4,6 milhões). Segundo o STF, os valores se referem a "vantagens remuneratórias" que não foram pagas aos juízes durante o período de afastamento.