Vice-PGR diz que ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira não pagou a correção monetária de multa

247 – O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, declarou que não poderia considerar a progressão de pena do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira, uma vez que ele pagou a multa imposta, mas sem a devida correção monetária. Conforme reportagem da CartaCapital, a manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal na noite de quarta-feira (7).

Em 24 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, já havia negado um pedido da defesa de Silveira para progressão de pena ao regime semiaberto, afirmando que o ex-deputado já deveria ter quitado a multa imposta. Após o pagamento, a defesa requereu novamente a mudança de regime.

Em documento, Chateaubriand solicitou a Moraes, responsável pelo caso no STF, que emita um novo certificado para o pagamento do valor restante. 

Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir no curso do processo, após uma série de ataques a ministros nas redes sociais.