Wellington Dias elogia STF por proibir apostas com recursos de programas sociais

247 - O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, elogiou nesta quarta-feira (13) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impedindo que apostas online sejam pagas com programas sociais. 

"A decisão do ministro Fux em relação às bets combina com a posição já tomada pelo presidente Lula a partir de uma agenda com vários ministérios, incluindo o MDS, quando já determinamos a suspensão do uso de cartões para apostas. Também protegendo crianças, adolescentes e o povo no geral em relação à propaganda. Aqui também queremos dar um tratamento semelhante ao do cigarro. Com a decisão do Supremo, temos condições de antecipar e tomar providências imediatas", disse o ministro em vídeo enviado à imprensa. 

Mais cedo, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou a implementação de medidas para impedir o pagamento de apostas online com recursos de programas sociais como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de acordo com decisão do magistrado com data da terça-feira.

Na decisão, Fux atende parcialmente a pedidos de medidas cautelares feitos em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) movidas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pelo partido Solidariedade contra as leis que permitiram o funcionamento de sites de apostas online, as chamadas bets, no país. A decisão de Fux foi tomada em caráter liminar e será submetida ao plenário da corte. (Com informações da Reuters).