Zanin se declara impedido de analisar recurso apresentado por Bolsonaro

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin anunciou seu impedimento para analisar um recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informa o jornal O Globo. Zanin, antes de sua nomeação para o STF, atuou como advogado na ação que resultou na penalidade em questão.

O recurso em discussão foi apresentado por Bolsonaro em relação a uma punição aplicada em 2022, devido à promoção de um vídeo contendo críticas ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro encarregado do processo no STF é Flávio Dino, que já negou um pedido anterior de reversão da multa. Agora, a decisão de Dino está sendo submetida à análise dos demais ministros no plenário virtual.

Conforme estabelecido nos códigos de processo Civil e Penal, um juiz não pode julgar um caso no qual tenha desempenhado funções como advogado, entre outras. O escritório de Zanin foi um dos responsáveis pelas ações eleitorais da candidatura de Lula e apresentou o processo que culminou na multa aplicada.