Lei que cria cota mínima para filmes brasileiros nos cinemas entra em vigor nesta quinta

247 - A Lei 14.814/2024, que determina que os cinemas reservem um percentual mínimo para sessões com filmes brasileiros, entrou em vigor a partir desta quinta-feira (20). As empresas de cinema e outros locais de exibição são obrigadas a passar obras cinematográficas brasileiras de longa metragem. A iniciativa foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março deste ano com o objetivo de valorizar o cinema nacional.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) terá a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da lei, com a exibição dos filmes de forma proporcional durante o ano. A proporção varia de 7,5% e 16% dependendo do número de salas disponíveis. O percentual mínimo aumentará sempre que houver a exibição de um mesmo título, de qualquer nacionalidade.

O decreto foi assinado pelo presidente Lula na última quarta-feira (19), no Dia Nacional do Cinema, em um evento no Rio de Janeiro. O governo também anunciou o investimento de  R$ 1,6 bilhão no setor audiovisual, com foco na produção de filmes e séries nacionais