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    Brasil eleva tarifas para o aço importado e Alckmin defende a medida

    “Foi uma medida de preservação do emprego, de estímulo a novos investimentos e modernização, mas extremamente cuidadosa”, afirmou Alckmin

    Geraldo Alckmin (Foto: João Risi/Audiovisual PR)

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    Agência Gov – O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckimin, afirmou nesta terça-feira (23/4) que as medidas tomadas pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) para reduzir as importações brasileiras de aço fortalecem um setor importante e que está com grande ociosidade.

    “Foi uma medida de preservação do emprego, de estímulo a novos investimentos e modernização, mas extremamente cuidadosa”, afirmou Alckmin durante entrevista coletiva no MDIC.

    A deliberação do Gecex, ocorrida também nesta terça, elevou para 25% o imposto de importação de 11 NCMs de aço, ao mesmo tempo em que estabeleceu cotas de volume de importação para esses produtos – de maneira que a tarifa só sofrerá aumento quanto as cotas forem ultrapassadas. Serão avaliados, ainda, outras quatro NCMs que poderão receber o mesmo tratamento.

    A medida, que vale por 12 meses e será monitorada pelo MDIC, atende parcialmente aos pleitos da indústria do aço, sob análise da Camex desde o final de 2023. Já o estabelecimento de cotas busca reduzir os impactos inflacionários nos setores que usam o aço em sua cadeia produtiva – como construção civil, automóveis, bens de capital e eletroeletrônicos.

    Critério

    Desde o final do ano passado, a Camex analisava pedidos de aumento das tarifas de importação para 31 códigos tarifários do aço (NCMs). Após estudos das equipes técnicas, foi concedida a majoração às NCMs cujo volume de compras externas, em 2023, superou em 30% da média das compras ocorridas entre 2020 e 2022.

    Por esse critério, a elevação alcançaria 15 das 31 NCMs, mas quatro delas permanecem em pauta parta análises adicionais.

    O estabelecimento das cotas seguiu a mesma lógica: média das importações daqueles três anos, mais 30%. “Nossa análise”, disse o ministro, “é que vamos ficar em grande parte dentro das cotas, sem alteração tarifária; menos o que extrapolar os 30%, aí sim aplica a nova alíquota”.

    Confira as 11 NCMs com deferimento do pleito pelo Gecex:

    NCM

    Alíquota intraquota

    Alíquota extracota

    Quota (toneladas)

    72083700

    10,8%

    25%

    23.892

    72083890

    10,8%

    25%

    19.149

    72083910

    10,8%

    25%

    29.116

    72083990

    10,8%

    25%

    113.826

    72091600

    10,8%

    25%

    177.356

    72091700

    10,8%

    25%

    124.323

    72104910

    10,8%

    25%

    470.125

    72106100

    10,8%

    25%

    467.676

    72139190

    10,8%

    25%

    158.929

    73051100

    12,6%

    25%

    1.688

    73051200

    12,6%

    25%

    1.2612

    NCMs mantidas em pauta para análises adicionais:

    NCM

    Alíquota atual

    Pleito

    73041900

    14,4%

    25%

    73042939

    14,4%

    25%

    73061900

    12,6%

    25%

    73066900

    12,6%

    25%

     Outras deliberações

    Durante a coletiva, Alckmin destacou outras duas deliberações da reunião do Gecex.

    Uma delas é a extensão do Proex Financiamento para o pré-embarque, ou seja, na etapa produção de bens e serviços que serão exportados.

    “Estávamos financiando só o pós-embarque pra exportação”, afirmou o ministro. “Então, a indústria de defesa e indústrias menores estavam com dificuldade de financiamento”.

    A decisão ainda precisa passar pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

    Outro ponto destacado foi a redução a zero das tarifas de importação de 225 NCMs máquinas bens de capital e de 19 bens de Tecnologia da Informação, em todos os casos relativos a produtos sem similar nacional.

    Por fim, o ministro comemorou a aprovação do PL da Depreciação Acelerada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

    “Há expectativa que [a matéria] possa voltar ainda esta semana no plenário”, disse Alckmin. “É um projeto que vem ao encontro da neoindustrialização, ajuda a renovar máquinas e equipamentos, a modernizar o parque industrial e melhorar a produtividade”.

    Para ver todas as deliberações do Gecex nesta terça, CLIQUE AQUI .

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