CGU pede acesso ao processo de licenciamento ambiental da Margem Equatorial

247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acesso a todas as informações sobre o processo de licenciamento do bloco FZA-59, localizado na bacia da Margem Equatorial brasileira. O tema tem sido alvo de pressão do Palácio do Planalto, que cobra uma deliberação rápida por parte do órgão ambiental.

De acordo com a coluna de Caio Junqueira, da CNN Brasil, um e-mail enviado em 14 de fevereiro por David Ferreira da Cruz, auditor federal de Finanças e Controle da Coordenação-Geral de Energia e Petróleo da CGU, solicitou à coordenação-geral do Ibama a "gentileza de conceder acesso ao processo SEI (Sistema Eletrônico de Informações) do licenciamento ambiental da FZA-59" a uma auditora de sua equipe. Ele também informou que o pedido foi realizado após uma reunião entre os dois órgãos no dia anterior.

Ainda segundo a reportagem, o encontro entre a CGU e o Ibama ocorreu no dia seguinte à reclamação pública do presidente Lula (PT) sobre a demora do órgão ambiental em tomar uma decisão sobre o caso. Em resposta, o Ibama afirmou que “a CGU está avaliando o Licenciamento Ambiental do Ibama no sentido amplo do instrumento” e que a análise “não é focada em uma atividade ou empreendimento específico”.

“Todos os anos, diversos setores do Ibama são auditados pela CGU, e, no passado recente, o Licenciamento Ambiental já foi auditado pela CGU com contribuições importantes”, declarou o órgão ambiental em nota à CNN.

Por sua vez, a CGU afirmou que “não está realizando auditoria, neste momento, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”. Segundo o órgão, o que está em andamento é a Auditoria Anual de Contas da Petrobras, referente ao exercício de 2024, em atendimento ao Tribunal de Contas da União (TCU), que define anualmente as unidades a serem auditadas.

“Trata-se de uma atividade de rotina, cujo relatório deve ser enviado ao TCU até maio para subsidiar a tomada de contas do presidente daquele Tribunal. Assim, a consulta de auditores da CGU ao Ibama teve como foco a verificação da conformidade dos atos no âmbito da Petrobras”, concluiu a CGU em nota.