"É inadmissível que a Aneel não cumpra decisões do presidente Lula", diz Alexandre Silveira

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), criticou duramente a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em discurso no Fórum Esfera, em Roma, nesta sexta-feira (11), ao afirmar que o órgão regulador está em desacordo com as políticas do governo federal. A declaração ocorre em meio a um impasse envolvendo a transferência do controle da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar, empresa do grupo J&F. Silveira, que há meses vem apontando a falta de agilidade da Aneel, destacou: "é inadmissível que a Aneel não cumpra decisões do presidente Lula. A Aneel é um órgão regulador e não formulador de políticas políticas. Quem ganhou a eleição foi o presidente Lula".

A crise se intensificou após a Aneel determinar que a Âmbar assinasse o contrato de transferência até às 12h de quarta-feira (9), mas a empresa recorreu, solicitando que o órgão apresentasse garantias jurídicas e econômicas, o que ainda não foi feito. Sem essas garantias, a Âmbar ameaçou desistir do negócio.

Na terça-feira (8), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a transferência poderia ser anulada caso a decisão judicial que obrigou a agência a aprovar o negócio fosse revogada. "Em tese, em um fato concreto, se uma decisão judicial determina a assinatura de um contrato, esse contrato é assinado, [e] essa decisão é anulada, aquela assinatura é tornada nula", explicou Feitosa.

O ministro Alexandre Silveira destacou que suas críticas à Aneel não são sobre as decisões técnicas em si, mas sobre a falta de alinhamento do órgão com as diretrizes do governo federal. Em tom firme no último dia 2 de outubro, Silveira afirmou: “vocês nunca viram nem nunca verão o ministro de Estado adentrar no mérito das definições da Aneel. Mesmo quando me levanta dúvidas de tanta falta de sintonia entre os seus diretores e de tanta falta de convergência com a área técnica.”

Impasse e desgaste entre governo e Aneel - Nos últimos meses, a relação entre o Ministério de Minas e Energia e a Aneel tem se deteriorado, com o governo pressionando por mais rapidez e eficiência na implementação de políticas setoriais. Silveira chegou a mencionar a possibilidade de "intervenção" na agência, caso as demandas do governo não fossem atendidas.

A Aneel, por outro lado, se queixa das limitações impostas pelos cortes orçamentários e a redução de seu quadro de servidores, o que tem resultado em atrasos na regulamentação de políticas. Além disso, os servidores da agência estão mobilizados desde maio, em campanha por valorização, o que tem contribuído para a lentidão dos processos.

Entre os casos pendentes, o governo aponta a transferência do controle da Amazonas Energia como um dos mais críticos. O ministro Silveira enfatizou que a concessionária precisa urgentemente de uma recuperação econômico-financeira e operacional, e criticou a Aneel por não oferecer alternativas viáveis para a conclusão do processo de transferência para a Âmbar.

Âmbar pressiona por garantias - A Âmbar, por sua vez, se recusa a prosseguir com o negócio sem as garantias jurídicas e econômicas que considera essenciais. Em nota, a empresa informou que apresentou um recurso à Aneel contra a decisão do diretor Fernando Mosna, que encerrou o processo de transferência na esfera da agência. A Âmbar também solicitou uma reunião extraordinária da diretoria da agência para tratar do assunto nesta quinta-feira (10).

Na semana passada, a Aneel aprovou um plano de transferência para a Âmbar, mas com custos reduzidos para os consumidores, avaliados em R$ 8 bilhões. A empresa, entretanto, discordou dos termos e insiste em um plano de R$ 14 bilhões, conforme determinação judicial. A disputa segue sub judice, e a solução ainda depende de um acordo entre as partes envolvidas.

Enquanto a tensão entre governo e Aneel aumenta, Silveira reforça que a agência precisa encontrar um caminho que concilie as exigências do setor e a vontade política do governo eleito.