Empréstimo consignado a celetistas começa nesta sexta-feira

247 - O governo Lula (PT) lança oficialmente nesta sexta-feira (21) a nova modalidade de crédito consignado que promete facilitar o acesso de trabalhadores com carteira assinada a empréstimos com taxas mais atrativas. A iniciativa autoriza o uso de até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa como garantias da operação, explica o g1.

Embora o uso do FGTS como garantia ainda aguarde regulamentação final por parte do Conselho Curador — cuja reunião está prevista para 15 de junho —, a plataforma já entrou em operação por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Com isso, trabalhadores do setor privado, incluindo domésticos, rurais e empregados de microempreendedores individuais (MEIs), podem, desde já, buscar ofertas em mais de 80 instituições financeiras habilitadas.

Segundo o Ministério do Trabalho, a medida representa um avanço na inclusão financeira de cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, que até então tinham acesso mais restrito a esse tipo de crédito. "Estamos falando de alguém que vai contrair empréstimos dia 21, e tem de ser demitido até 15 de junho. Pode ser demitido antes, pode. O risco que vai ficar para frente vai ser de um mês ou menos que isso. Eu acredito que não tenha [risco]. Isso foi muito discutido com os bancos, e a análise de todos é que o risco é muito pequeno. Regulação [que falta] é a forma operacional. Não é a autorização para usar, é a forma como vai ser feito isso", afirmou o secretário-executivo da pasta, Francisco Macena.

A Febraban avalia que o novo consignado representa uma alternativa viável e benéfica ao trabalhador, com potencial de ampliar o uso do crédito com responsabilidade. A entidade prevê um início mais cauteloso, com adaptação gradual de sistemas e entendimento por parte das empresas e empregados. “À medida que os processos forem sendo modernizados e exista maior conhecimento dos trabalhadores, o produto deve atingir os níveis normais de desempenho”, informou a federação.

A expectativa mais positiva recai sobre as taxas de juros: com a nova estrutura de garantias, o governo estima uma queda de até 40% nas taxas cobradas. Isso significa um custo potencialmente próximo ao que é praticado no setor público e para aposentados do INSS, cujas médias estão entre 1,66% e 1,8% ao mês — significativamente menores que os 2,89% cobrados no setor privado.

O funcionamento da nova modalidade prioriza a praticidade. Após solicitar a liberação de dados no aplicativo CTPS Digital, o trabalhador pode receber ofertas personalizadas de crédito em até 24 horas, permitindo comparar propostas e escolher a mais vantajosa. Quem já possui consignado ativo poderá migrar para essa nova linha a partir de 25 de abril. Já a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho.

Mesmo aqueles que já aderiram ao Saque-Aniversário do FGTS poderão contratar o crédito consignado, segundo confirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT). Além disso, se o trabalhador mudar de emprego, o novo empregador assumirá o desconto em folha, garantindo a continuidade do pagamento do empréstimo.

Outra vantagem é a estrutura que integra dados do eSocial, permitindo aos bancos uma análise mais precisa do perfil do trabalhador. O comprometimento máximo permitido é de até 35% do salário bruto, já considerando benefícios e adicionais.

Caso ocorra uma demissão sem justa causa antes da regulamentação definitiva, o saldo do FGTS e a multa rescisória poderão ser utilizados para amortizar ou quitar a dívida. Se o valor for insuficiente, os pagamentos serão interrompidos temporariamente e retomados com correção assim que o trabalhador conseguir um novo emprego formal — ou, alternativamente, poderá renegociar os termos com o banco.

Mesmo com ajustes ainda em curso, a nova modalidade de crédito é vista como um passo significativo rumo à democratização do acesso ao crédito com condições mais justas. A expectativa é de que, com a regulamentação definitiva e a adaptação dos sistemas bancários, a linha se consolide como uma alternativa sólida para milhões de brasileiros.