247 - O governo Lula (PT) lança oficialmente nesta sexta-feira (21) a nova modalidade de crédito consignado que promete facilitar o acesso de trabalhadores com carteira assinada a empréstimos com taxas mais atrativas. A iniciativa autoriza o uso de até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa como garantias da operação, explica o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/03/21/emprestimo-consignado-a-celetistas-comeca-nesta-sexta-feira-sem-regulamentacao-do-fgts-como-garantia.ghtml">g1</a>.
Embora o uso do FGTS como garantia ainda aguarde regulamentação final por parte do Conselho Curador — cuja reunião está prevista para 15 de junho —, a plataforma já entrou em operação por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Com isso, trabalhadores do setor privado, incluindo domésticos, rurais e empregados de microempreendedores individuais (MEIs), podem, desde já, buscar ofertas em mais de 80 instituições financeiras habilitadas.
Segundo o Ministério do Trabalho, a medida representa um avanço na inclusão financeira de cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, que até então tinham acesso mais restrito a esse tipo de crédito. "Estamos falando de alguém que vai contrair empréstimos dia 21, e tem de ser demitido até 15 de junho. Pode ser demitido antes, pode. O risco que vai ficar para frente vai ser de um mês ou menos que isso. Eu acredito que não tenha [risco]. Isso foi muito discutido com os bancos, e a análise de todos é que o risco é muito pequeno. Regulação [que falta] é a forma operacional. Não é a autorização para usar, é a forma como vai ser feito isso", afirmou o secretário-executivo da pasta, Francisco Macena. 
A Febraban avalia que o novo consignado representa uma alternativa viável e benéfica ao trabalhador, com potencial de ampliar o uso do crédito com responsabilidade. A entidade prevê um início mais cauteloso, com adaptação gradual de sistemas e entendimento por parte das empresas e empregados. “À medida que os processos forem sendo modernizados e exista maior conhecimento dos trabalhadores, o produto deve atingir os níveis normais de desempenho”, informou a federação.
A expectativa mais positiva recai sobre as taxas de juros: com a nova estrutura de garantias, o governo estima uma queda de até 40% nas taxas cobradas. Isso significa um custo potencialmente próximo ao que é praticado no setor público e para aposentados do INSS, cujas médias estão entre 1,66% e 1,8% ao mês — significativamente menores que os 2,89% cobrados no setor privado.
O funcionamento da nova modalidade prioriza a praticidade. Após solicitar a liberação de dados no aplicativo CTPS Digital, o trabalhador pode receber ofertas personalizadas de crédito em até 24 horas, permitindo comparar propostas e escolher a mais vantajosa. Quem já possui consignado ativo poderá migrar para essa nova linha a partir de 25 de abril. Já a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho.
Mesmo aqueles que já aderiram ao Saque-Aniversário do FGTS poderão contratar o crédito consignado, segundo confirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT). Além disso, se o trabalhador mudar de emprego, o novo empregador assumirá o desconto em folha, garantindo a continuidade do pagamento do empréstimo.
Outra vantagem é a estrutura que integra dados do eSocial, permitindo aos bancos uma análise mais precisa do perfil do trabalhador. O comprometimento máximo permitido é de até 35% do salário bruto, já considerando benefícios e adicionais.
Caso ocorra uma demissão sem justa causa antes da regulamentação definitiva, o saldo do FGTS e a multa rescisória poderão ser utilizados para amortizar ou quitar a dívida. Se o valor for insuficiente, os pagamentos serão interrompidos temporariamente e retomados com correção assim que o trabalhador conseguir um novo emprego formal — ou, alternativamente, poderá renegociar os termos com o banco.
Mesmo com ajustes ainda em curso, a nova modalidade de crédito é vista como um passo significativo rumo à democratização do acesso ao crédito com condições mais justas. A expectativa é de que, com a regulamentação definitiva e a adaptação dos sistemas bancários, a linha se consolide como uma alternativa sólida para milhões de brasileiros.

Guilherme Levorato

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Economia

Empréstimo consignado a celetistas começa nesta sexta-feira

247 - A Caixa Econômica Federal está apostando forte na expansão do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Em entrevista ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/03/14/juros-do-consignado-privado-na-caixa-devem-cair-pela-metade-diz-presidente-do-banco.ghtml">O Globo</a>, o presidente do banco, Carlos Vieira, revelou que a nova modalidade, lançada recentemente pelo governo Lula (PT), terá uma taxa de juros significativamente menor, o que deve impulsionar a adesão dos clientes. Atualmente, a instituição possui menos de 100 mil clientes nessa linha de crédito, enquanto o mercado já conta com cerca de 3,8 milhões de contratos ativos.
Com a nova modalidade em vigor, disponível a partir do dia 21 deste mês para os trabalhadores formais por meio da Carteira de Trabalho Digital, a Caixa prevê que a base de clientes possa crescer de quatro a cinco vezes em um ano. Para isso, a taxa de juros praticada pelo banco deve cair do intervalo atual de 6% a 8% ao mês para algo entre 2% e 3%.
Vieira destacou que a Caixa deseja protagonizar esse mercado, que ainda representa uma parcela pequena da atuação do banco. Segundo ele, a expansão desse segmento ocorre em sintonia com a estratégia da instituição de ampliar sua presença em diferentes linhas de crédito, como o microcrédito, setor no qual a Caixa não tinha atuação relevante até recentemente. Hoje, só com fundos públicos, o banco dispõe de R$ 2,5 bilhões para fomentar esse segmento, beneficiando potencialmente 210 mil brasileiros.
No setor imobiliário, no qual a Caixa é líder, detendo quase 70% do mercado, a expectativa para 2025 é de um financiamento total de R$ 64 bilhões com recursos da poupança. Esse volume é inferior aos R$ 73 bilhões registrados em 2024, mas Vieira reforça que não há escassez de recursos para o crédito habitacional.
Outra iniciativa recente foi a liberação de R$ 4,5 bilhões referentes ao saque-aniversário do FGTS em apenas uma semana. O presidente do banco enfatizou que a operação ocorreu de forma organizada, sem filas e de maneira eficiente para os trabalhadores.
No horizonte, a Caixa também planeja digitalizar integralmente o processo de concessão de crédito imobiliário. A previsão é que, até o final do ano, todo o procedimento, incluindo escrituração e registro em cartório, possa ser realizado de maneira 100% digital, eliminando a necessidade da presença física do cliente.
Vieira também abordou a entrada do banco no setor de apostas, com o lançamento de sua própria plataforma de apostas esportivas, prevista para o primeiro semestre deste ano. Segundo ele, a história da Caixa como gestora de loterias desde 1966 a credencia para atuar nesse mercado de forma estruturada e consciente.
Sobre a criação da Fundação Caixa, o presidente afirmou que a instituição será voltada para a atuação no terceiro setor, sem fins lucrativos, suprindo uma lacuna entre os grandes bancos brasileiros.
Por fim, questionado sobre sua permanência à frente da Caixa diante das movimentações políticas, Vieira afirmou que sua indicação é uma decisão do presidente da República e que sua gestão tem sido baseada em critérios técnicos. Ele ressaltou os avanços conquistados pela instituição durante sua gestão, incluindo a criação de empresas de loterias e cartões, aprimoramento da segurança digital e implantação de novas políticas de participação nos resultados.

Juros do consignado privado da Caixa podem cair pela metade, diz presidente do banco

Marina Verenicz, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/jair-renan-bolsonaro-fecha-acordo-de-r-409-mil-para-quitar-divida-com-banco/">Infomoney</a> - O vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fechou um acordo com o banco Santander para quitar uma dívida referente a um empréstimo contraído em 2023. Pelo acerto, ele se comprometeu a pagar R$ 409 mil à vista para encerrar a ação judicial movida pelo banco. A informação foi revelada pelo UOL e confirmada pelo InfoMoney.
A dívida teve origem em um financiamento de R$ 291 mil tomado pela RB Eventos e Mídia, empresa de Jair Renan, em junho de 2023. O contrato previa 60 parcelas de R$ 8.665, com juros anuais de 27,66%. No entanto, as prestações deixaram de ser pagas e, em dezembro do mesmo ano, o Santander acionou a Justiça para cobrar R$ 360 mil. Com juros e encargos, o débito chegou a R$ 433 mil antes do acordo.
O acerto foi fechado na última quinta-feira (29), e o banco aceitou um pagamento reduzido “por mera liberalidade”. Houve um desconto de aproximadamente R$ 24 mil sobre o total da dívida. O valor deveria ter sido pago na sexta-feira (28), mas ainda não há confirmação se a quitação foi efetuada. Caso contrário, o processo seguirá na Justiça.
Essa não é a primeira vez que Jair Renan enfrenta dificuldades financeiras. Em agosto de 2023, a Justiça bloqueou R$ 16 mil de suas contas bancárias para cobrir débitos. A empresa RB Eventos e Mídia já foi baixada pela Receita Federal.
Além dos problemas bancários, Jair Renan responde a um processo por lavagem de dinheiro e falsificação de documentos, movido pelo Ministério Público em 2024. Segundo a denúncia, ele teria falsificado informações sobre o faturamento da RB Eventos para obter três empréstimos bancários em 2022 e 2023, incluindo o contrato de R$ 291 mil com o Santander. Ele e seu advogado, Maciel Carvalho, tornaram-se réus na ação.

Paulo Emilio

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Brasil

Jair Renan Bolsonaro fecha acordo de R$ 409 mil para quitar dívida com banco

247 - O governo do presidente Lula (PT) deve encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta que permite a concessão de crédito consignado no setor privado sem qualquer limitação de juros, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/02/11/governo-vai-enviar-ao-congresso-proposta-de-consignado-privado-sem-teto-de-juros.ghtml">O Globo</a>. A medida atende aos interesses dos bancos, mas contraria o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), que defendia um modelo semelhante ao do consignado do INSS, onde há um teto para as taxas cobradas.
A proposta incluirá apenas os parâmetros básicos para viabilizar a nova modalidade de crédito, utilizando a base de dados do eSocial—plataforma do governo onde empresas registram as informações de seus funcionários com carteira assinada. A ideia é que o sistema funcione como um canal direto para os bancos oferecerem empréstimos aos trabalhadores, permitindo maior controle sobre os riscos da operação.
Apesar de o governo estar reformulando o consignado privado, as discussões sobre o uso do FGTS como garantia e eventuais mudanças no saque-aniversário seguem em debate separado. A tendência é que o saque-aniversário seja mantido, mas com restrições no número de anos que o trabalhador poderá comprometer do fundo.
Bancos pressionam por juros livres - O crédito consignado funciona com descontos diretos na folha de pagamento do trabalhador, reduzindo o risco de inadimplência para os bancos e, teoricamente, permitindo taxas de juros mais baixas. No entanto, no setor privado, essa modalidade ainda é pouco utilizada, enquanto aposentados do INSS e servidores públicos representam a maior fatia do mercado.
Segundo dados de 2024, a carteira de crédito consignado privado soma R$ 39,7 bilhões—muito abaixo dos R$ 270,8 bilhões registrados entre beneficiários do INSS e dos R$ 365,4 bilhões do funcionalismo público. Além disso, o juro médio para trabalhadores do setor privado chega a 40,8% ao ano, muito superior ao praticado para servidores públicos (23,8%) e aposentados do INSS (21,9%).
Com a reformulação proposta pelo governo, a expectativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) é de que o saldo atual de crédito consignado do setor privado possa triplicar, alcançando R$ 120 bilhões. Para os bancos, no entanto, o sucesso da nova modalidade depende da ausência de um teto para os juros, sob o argumento de que os perfis de risco dos trabalhadores variam muito.
Além disso, os executivos do setor financeiro defendem que os empréstimos não sejam ofertados apenas pelo eSocial, mas também pelos canais próprios de cada instituição.

Governo deve enviar ao Congresso proposta de consignado privado sem teto de juros

Reuters - As concessões de empréstimos no Brasil aumentaram 10,7% em dezembro na comparação com o mês anterior e fecharam 2024 com alta de 15,4%, informou o Banco Central nesta segunda-feira.
Em dezembro, o estoque total de crédito avançou 1,4%, a 6,427 trilhões de reais, apresentando no ano alta de 10,9%.
No último mês do ano, as concessões de financiamentos com recursos livres, nos quais as condições dos empréstimos são livremente negociadas entre bancos e tomadores, subiram 11,1% em relação ao mês anterior, acumulando ganho de 16,1% em 2024.
Para as operações com recursos direcionados, que atendem a parâmetros estabelecidos pelo governo, houve aumento de 8,2% em dezembro, subindo 9,3% no ano.
No mês, a inadimplência no segmento de recursos livres, ficou em 4,1%, contra 4,3% no mês anterior.
Já os juros cobrados pelas instituições financeiras no crédito livre ficaram em 40,8% em dezembro, uma queda de 0,1 ponto percentual em relação ao mês anterior. No ano, houve aumento de 0,2 ponto.
Nos recursos direcionados, houve aumento de 0,2 ponto no mês, a 10,9%, com alta de 0,8 ponto percentual em 2024.
O spread bancário, diferença entre o custo de captação dos bancos e a taxa final cobrada do cliente, caiu para 27,2 pontos percentuais nos recursos livres, contra 28,5 pontos no mês anterior.

Concessões de empréstimos no Brasil sobem 10,7% em dezembro e fecham 2024 com alta de 15,4%, diz BC

247 - O Ministério da Fazenda e o Banco Central (BC) estão desenvolvendo uma iniciativa que promete transformar o acesso a crédito no Brasil. A proposta prevê a criação de um sistema integrado para ampliar o uso de ativos financeiros como garantia em empréstimos concedidos a pessoas físicas e empresas, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/01/fazenda-e-bc-vao-criar-sistema-para-ampliar-uso-de-investimentos-como-garantia-de-emprestimos.shtml">Folha de S. Paulo</a>. Essa iniciativa é parte da agenda econômica para o biênio 2025-2026, apresentada pelo ministro Fernando Haddad (PT) durante reunião ministerial liderada pelo presidente Lula (PT) nesta semana.
A ideia é permitir que investimentos como cotas de fundos, CDBs (Certificados de Depósitos Bancários), LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) sejam utilizados de forma mais ampla e ágil como garantia em operações de crédito. Além de facilitar o processo, o sistema único deverá reduzir os custos para os tomadores de empréstimos, incentivando a concorrência entre bancos.
Um passo para modernização do crédito - Essa mudança será integrada ao ecossistema do open finance, permitindo que os clientes compartilhem, com consentimento, informações sobre seus ativos financeiros. Atualmente, a aceitação de garantias enfrenta obstáculos, como a falta de interoperabilidade entre bancos. Cada instituição possui regras próprias para ativos, dificultando a concessão de crédito usando, por exemplo, cotas de fundos de outras instituições financeiras.
De acordo com fontes envolvidas no projeto, a medida não requer aprovação legislativa. A implementação será realizada por meio de aprovação no Conselho Monetário Nacional (CMN) e edição de resoluções pelo Banco Central. Esse modelo segue precedente estabelecido em 2023, quando o CMN regulamentou o uso de recursos da previdência privada como garantia de empréstimos.
Regulação econômica em foco - Além das mudanças no crédito, a agenda econômica de Haddad inclui iniciativas para modernizar a regulação, especialmente no mercado digital. Entre as propostas está o fortalecimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com a criação de uma unidade especializada em mercados digitais. O objetivo é enfrentar práticas anticompetitivas de grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, impondo obrigações específicas para garantir a concorrência.
Outro destaque é o projeto de lei que visa fortalecer a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A proposta inclui mecanismos que permitem aos investidores acionarem controladores e administradores em casos de fraude, como o escândalo contábil envolvendo a Americanas.
Educação e transformação ecológica - A agenda também abrange medidas sociais e ambientais. Um exemplo é a regulamentação do programa Pé-de-Meia, voltado à evasão escolar no ensino médio. Recursos pagos aos estudantes poderão ser aplicados no Tesouro Direto, incentivando a educação financeira. No campo ambiental, as propostas se alinham ao Plano de Transformação Ecológica do governo, com o objetivo de atrair investimentos sustentáveis.
Desafios e tramitação - Alguns projetos da lista já enfrentam resistências no Congresso, como a alteração da Lei de Falências e a proposta de intervenção em instituições financeiras. Apesar disso, o governo aposta no diálogo com parlamentares e no impacto positivo das medidas para superar barreiras políticas.

Gabriel Galípolo (à esq.) e Fernando Haddad

Fazenda e BC avançam em sistema que amplia garantias para crédito no Brasil

Sputnik Brasil - O diretório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou nesta quarta-feira (31) um novo empréstimo, de US$ 647,5 milhões (R$ 3,6 bilhões), à Argentina, a partir da realocação de recursos aprovados anteriormente.
A dívida contraída pela Argentina é destinada ao Programa de Apoio à Sustentabilidade Fiscal e ao Crescimento e considerada um financiamento especial <a href="https://noticiabrasil.net.br/20240724/ex-presidente-da-argentina-alberto-fernandez-sera-observador-das-eleicoes-presidenciais-na-35719411.html" target="_blank">para fortalecer</a> as finanças públicas e a balança de pagamentos do país, informou o Ministério da Economia argentino.
O desembolso, que será realizado nos primeiros dias de agosto, é fruto de mais de um semestre de trabalhos entre a equipe técnica do BID e a Secretaria de Finanças, acrescentou a pasta econômica.
Até o fim deste ano, estão aprovados até US$ 2,195 bilhões (R$ 12,42 bilhões) em créditos para o governo do país sul-americano, que enfrenta há anos uma crise econômica.
Conforme o BID, os futuros créditos serão destinados a políticas de primeira infância e alfabetização promovidas pelo Ministério do Capital Humano, uma das maiores pastas do governo do presidente Javier Milei, que reúne as áreas de trabalho, saúde, educação e desenvolvimento social.
Os desembolsos também serão destinados à melhoria na gestão fiscal, "por meio de reformas que aumentem as receitas públicas e tornem o gasto mais eficiente", com a prioridade de focar subsídios nos lares mais vulneráveis.
Governo Milei faz críticas ao FMI - Também neste mês, o presidente Milei chegou a declarar que o diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional (FMI), Rodrigo Valdés, beneficiou a gestão anterior e tem "más intenções" com a Argentina.
De <a href="https://www.lanacion.com.ar/politica/milei-critico-al-jefe-de-la-mision-del-fmi-rodrigo-valdes-tiene-una-mala-intencion-con-la-argentina-nid19072024/" target="_blank">acordo</a> com o jornal La Nación, Milei acusou o fundo de dificultar as negociações com seu mandato. "Ele tem más intenções em relação à Argentina. Não quer o bem para o país. Ele foi contemplativo com o governo anterior e não conosco, que somos exemplo de esforço fiscal. Ele tem outra agenda", afirmou Milei em entrevista. "Ele [Valdés] não é meu chefe; meu chefe é o povo argentino. Quem sabe por que o FMI nos coloca num Foro de São Paulo lá. Nós superamos tudo, e o dia todo eles ficam nos dando mais", acrescentou à época.

América Latina

BID concede novo empréstimo à Argentina, de US$ 647 milhões

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Líderes financeiros do Grupo das Sete democracias ricas tentarão avançar nesta quarta-feira em negociações sobre o aproveitamento dos ganhos de ativos soberanos russos congelados para apoiar um empréstimo de 50 bilhões de dólares para a Ucrânia, conforme os Estados Unidos buscam mais certeza, principalmente da União Europeia, de que os ativos seguirão imobilizados no longo prazo.
As negociações ocorrem à margem de uma reunião de líderes financeiros do G20 no Brasil, com foco em questões econômicas, climáticas e de desenvolvimento mais amplas.
Uma autoridade sênior do Tesouro dos EUA disse a repórteres que a reunião do G7 provavelmente não produzirá um acordo ou declaração, mas que é importante que os ministros das finanças se debrucem sobre os detalhes técnicos do plano de empréstimo para a Ucrânia. Embaixadores dos Estados-membros da União Europeia, no entanto, discutiam, ao mesmo tempo, opções para atender às preocupações dos EUA.
Em junho, os líderes do G7 concordaram, em princípio, em aproveitar os ganhos de cerca de 300 bilhões de dólares em ativos soberanos russos, congelados desde que Moscou invadiu a Ucrânia em 2022, para apoiar um empréstimo de 50 bilhões de dólares para ajudar a Ucrânia e fornecer segurança de financiamento externo para além deste ano.
O plano não confiscaria os ativos, evitando um precedente que, segundo a União Europeia, pode desestabilizar o sistema financeiro global. Mas os detalhes do empréstimo se mostraram mais complicados do que o previsto inicialmente.
Os Estados Unidos querem garantias de que os ativos permanecerão congelados por um longo período -- pelo menos até que haja um tratado de paz que ponha fim à guerra, preserve a soberania da Ucrânia e permita que a Rússia compense a Ucrânia pelos, disse a autoridade do Tesouro dos EUA.
Isso está, de certa forma, em desacordo com o regime de sanções da UE contra a Rússia, que precisa ser renovado a cada seis meses -- deixando em aberto a possibilidade de que ativos subjacentes possam ser liberados.
"Fomos claros com nossas contrapartes de que precisamos de garantias sólidas de que os ativos não serão remobilizados de forma a acabar com o fluxo de lucros inesperados, na ausência de um acordo de paz (...) em que a Rússia pague pelo que fez", disse a autoridade do Tesouro dos EUA . "Portanto, do nosso ponto de vista, algo que deixasse isso bem claro nos daria a segurança de saber que esse empréstimo poderia ser feito."
A fonte se negou a dizer como essa garantia poderia se dar, mas disse que líderes do G7 determinaram que o plano de empréstimo tem que ser posto em funcionamento.
Um documento preliminar da UE indicou que os embaixadores dos membros do bloco estão discutindo opções para estender o período de renovação das sanções, especificamente sobre os ativos do banco central russo, a fim de garantir o plano de empréstimo.
As opções são uma extensão "aberta" do período de renovação ou uma expansão para até três anos. A unanimidade entre os Estados-membros da UE é necessária em ambos os casos.
O esboço do comunicado dizia que a prorrogação teria como objetivo "aumentar a segurança jurídica e a previsibilidade para os parceiros do G7 relativamente aos fluxos de receitas extraordinários, que serão disponibilizados à Ucrânia para o pagamento de empréstimos bilaterais adicionais da UE e dos parceiros do G7".

Mundo

Líderes financeiros do G7 discutirão plano de empréstimo para Ucrânia com congelamento mais longo de ativos russos

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
As operações de crédito ligadas aos programas federais para socorrer o Rio Grande do Sul terão regras mais flexíveis. O Conselho Monetário Nacional (CMN) antecipou a aplicação de uma regra que entraria em vigor no próximo ano para os empréstimos ao estado com recursos federais.
Com a mudança, os bancos terão de fazer provisões (reservas para cobrir eventuais calotes) apenas caso os atrasos sejam superiores a 90 dias no pagamento do principal da dívida ou dos juros. Mesmo nesses casos, as provisões devem ser aplicadas nos níveis mínimos definidos pela regulamentação.
Originalmente com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025, a nova regra foi antecipada para as linhas de crédito com recursos da União destinadas ao Rio Grande do Sul. A mudança beneficia empréstimos com recursos diretos da União, de bancos públicos federais ou cobertos por fundos garantidores que cobrem eventuais calotes.
Em nota, o Banco Central (BC) informou que, sem a mudança, o nível mínimo de provisão exigido nessas operações desconsideraria a existência de garantias da União que cobrem eventuais inadimplências e reduzem o risco das linhas de crédito. Com um nível de provisionamento mais baixo, a capacidade de emprestar das instituições financeiras não é afetada.
Pela regulamentação original, é responsabilidade da instituição financeira avaliar o risco de inadimplência em cada linha de crédito e constituir provisão suficiente para cobrir as perdas esperadas associadas à operação. No caso de operações com atraso superior a 90 dias, aplicam-se os valores mínimos de provisão definidos na regulamentação.
A decisão do CMN está baseada na Medida Provisória 1.216, que define medidas econômicas destinadas ao Rio Grande do Sul, e no decreto legislativo do Congresso Nacional que reconhece a situação de calamidade pública no estado.

Dinheiro e enchentes no Rio Grande do Sul

Conselho Monetário Nacional antecipa regra para estimular bancos a emprestarem ao RS

247 - Uma mulher levou o cadáver de um idoso para tentar pegar um empréstimo de R$ 17 mil aprovado em seu nome na agência do banco Itaú no bairro de Bangu, na Zona Oeste do município do Rio de Janeiro (RJ). Érika de Souza Vieira Nunes, foi a uma delegacia prestar depoimento após se apresentar como sobrinha do idoso. 

De acordo com informações publicadas nesta terça-feira (16) pelo<a href="https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2024/04/6829246-mulher-leva-cadaver-de-idoso-para-resgatar-emprestimo-no-banco-em-bangu.html"> jornal O Dia</a>, a mulher entrou com o cadáver em uma cadeira de rodas e pediu para que ele assinasse o documento. Funcionários da agência bancária desconfiaram e chamaram o Samu - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

"As pessoas no banco acharam que ele estivesse doente, passando mal, e chamaram o Samu", afirmou o Fábio Luiz, delegado da 34ª DP (Bangu). "O médico constatou que o idoso já estava em óbito, aparentemente, a algumas horas. A mulher se diz sobrinha e cuidadora dele, e de fato existe um grau de parentesco. O principal é continuar as investigações, identificar outros familiares e descobrir se, quando esse empréstimo foi realizado, ele estava vivo".
Em nota, o banco se manifestou sobre o caso. "O Itaú Unibanco informa que acionou o Samu assim que identificou a situação e colabora ativamente com as autoridades para o esclarecimento do caso".

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