Equipe econômica do governo avalia propor taxação de jogos de azar com 'imposto do pecado'

247 - A equipe econômica do governo federal está avaliando propor a taxação de jogos de azar com o imposto seletivo, conhecido de forma popular como "imposto do pecado". No entanto, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, ressalta que o tema exige cuidado. 

"É uma demanda de alguns deputados e nós estamos avaliando se faz sentido ou não. De novo, é a mesma questão que vem no caso do cigarro. Você tem que tributar sim, faz mal para a saúde, todo mundo sabe. Mas se você errar na mão, você estimula muito contrabando [jogos irregulares]. Então, a questão é saber como e se faz sentido essa tributação e calibrar isso de forma adequada. A gente tá fazendo junto com a Secretaria de Apostas lá do Ministério [da Fazenda]", disse ele ao G1.

 "Mas, a pedido dos parlamentares, a gente tá fazendo essa avaliação sim [de taxar com o imposto do pecado]", declarou ao ressaltar que ainda não há nenhuma posição definida pelo Ministério da Fazenda.

Debates sobre a regulamentação estão ocorrendo nas últimas semanas, no Congresso Nacional. O tributo em questão já foi aprovado no âmbito da reforma tributária, mas o texto ainda precisa ser regulamentado.

A premissa do novo tributo é direcionar a tributação para bens e serviços considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, uma definição ampla que permite diversas interpretações, conforme destacam tributaristas. A equipe econômica enfatiza que o objetivo é regulatório, negando a possibilidade de o imposto ser utilizado para fins estritamente arrecadatórios.