Equipe econômica do governo avalia criação de limite global para despesas obrigatórias

247 - A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está discutindo a criação de um limite global para despesas obrigatórias, com possibilidade de gatilhos para conter aumentos que superem a expansão prevista no novo arcabouço fiscal, informa a Folha de São Paulo. Caso os gastos obrigatórios avancem 2,5% acima da inflação, gatilhos seriam acionados para conter a trajetória de despesas.

A ideia é criar um mecanismo que permita ao governo desacelerar os gastos e guiar as expectativas dos agentes do mercado, que hoje antecipam incertezas em relação ao arcabouço fiscal. Dados mostram que os gastos obrigatórios subiram significativamente, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com alta real de 16,6% até agosto em relação ao mesmo período de 2023, e o seguro-desemprego, que aumentou 7,8%.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), indicou na última quarta-feira (30) que o governo busca sustentabilidade de longo prazo para o arcabouço fiscal. "A ideia é que as partes caibam no todo e o arcabouço tenha sustentabilidade no médio e longo prazo. O que vai acontecer se as despesas obrigatórias continuarem crescendo nesse ritmo? Essa é a dúvida do mercado. O impacto será o necessário para o arcabouço ser cumprido independente da dinâmica de uma rubrica ou não”, disse. Segundo ele, parte das medidas estudadas precisam de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Medidas de ajustes discutidas internamente incluem a revisão da desindexação de benefícios, hoje vinculados ao salário mínimo, algo que enfrenta resistência dentro do próprio governo. Outras propostas em análise incluem aumentar a parcela dos recursos do Fundeb que são contabilizados no piso da Educação, flexibilizando o orçamento para reduzir o impacto de gastos discricionários.