(Reuters) - O corte de 25,9 bilhões de reais anunciado pelo governo para fechar as contas de 2025 com a revisão de programas atingirá principalmente desembolsos do INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), informou nesta quarta-feira o Ministério do Planejamento e Orçamento, argumentando que as estimativas são conservadoras apesar de haver incerteza sobre as projeções.
Dados apresentados pela pasta mostram que do valor total da economia de verbas, 7,3 bilhões de reais serão provenientes da implementação do sistema de concessão de benefícios do INSS, o Atestmed, além de medidas cautelares e administrativas na Previdência.
Em outra frente, a pasta prevê uma redução de 6,4 bilhões de reais a partir da reavaliação de pagamentos e revisão de cadastros do BPC, pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Outros 3,2 bilhões de reais virão de revisões em benefícios por incapacidade, além de 1,9 bilhão de reais com mudanças em regras do Proagro e 1,1 bilhão do seguro defeso (pago a pescadores).
"Toda projeção é incerta, há uma incerteza associada. A questão é que temos estimativas que são as melhores que conseguimos gerar com base nas informações existentes... Boa parte das evidências corroboram nossas estimativas", disse o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Planejamento, Sergio Firpo.
"Temos sido conservadores em diversos desses números, mas é óbvio que existe incerteza", acrescentou.
No conjunto das medidas, há ainda uma previsão de corte de 6,1 bilhões de reais com o que o governo classificou como "reprogramação" e "realocação", que diz respeito a economias ainda não operacionalizadas com o Bolsa Família, gastos de pessoal e outros ajustes no Proagro.
"Isso ainda não foi pactuado... Esse é um processo em construção", afirmou Firpo sobre o Bolsa Família. "Mesma coisa para (despesa de) pessoal e Proagro."
O corte de 25,9 bilhões de reais foi anunciado em julho pela equipe econômica em meio a questionamentos de analistas econômicos sobre a capacidade do governo de cumprir a meta de déficit primário zero em 2024 e 2025.
O secretário-executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães, argumentou nesta quarta que a legislação resguarda o arcabouço fiscal mesmo que nem toda a economia com a revisão de programas seja alcançada. Em caso de frustração, segundo ele, o governo teria que promover congelamentos de despesas para cumprir o limite de despesas.
Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo trabalha nessa e em outras frentes para assegurar que os objetivos do arcabouço fiscal sejam alcançados.
"Não estamos acabando com nenhum programa como um todo, mas dentro dos programas existentes estamos fazendo um esforço para revisar cada um dos itens, para que de fato a gente economize 25,9 bi ano que vem", disse.
Os técnicos da equipe econômica ressaltaram que parte da reavaliação de gastos já está em pleno funcionamento. Em uma delas, uma revisão de 258 mil benefícios por incapacidade de trabalhadores resultou em uma cessação de 133 mil benefícios neste ano, o que vai gerar 1,3 bilhão de reais em economia ainda em 2024.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Economia

Governo prevê que corte de R$ 25,9 bi em 2025 atingirá principalmente INSS e BPC, mas cita incertezas

247 - O governo federal prevê o cancelamento de 670,4 mil benefícios do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em 2025, o que deve gerar uma economia de R$ 6,6 bilhões, segundo documento obtido pela<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/08/governo-lula-preve-cortar-11-a-cada-100-beneficios-em-pente-fino-do-bpc.shtml"> Folha de S. Paulo</a>. A taxa de cessação projetada é de 11,25%, o que significa que a cada 100 beneficiários, 11 terão os repasses encerrados.
Apesar do pente-fino, a despesa com o BPC deve atingir R$ 112,8 bilhões em 2025 e R$ 140,8 bilhões em 2028, influenciada pela valorização do salário mínimo e pelo aumento de beneficiários ao longo dos anos. Sem essa revisão, segundo a reportagem, os gastos chegariam a R$ 119,4 bilhões em 2025 e R$ 155,1 bilhões em 2028.
Os cálculos foram elaborados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para subsidiar a proposta de Orçamento de 2025. A revisão do BPC é uma das principais medidas para alcançar o corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias prometido pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e avalizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visando o equilíbrio fiscal.
O governo editou portarias para que o INSS faça um pente-fino mensal, verificando o cumprimento dos critérios de renda para famílias com até 1/4 do salário mínimo per capita. Beneficiários fora do Cadastro Único (CadÚnico) com registro desatualizado há mais de 48 meses terão que regularizar sua situação.
Ainda conforme a reportagem, os parâmetros do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social indicam que 1,7 milhão de beneficiários estão com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses, dos quais 306,8 mil teriam o benefício encerrado, gerando um impacto de R$ 3 bilhões em 2025. Outras revisões incluem a exclusão de 107,8 mil beneficiários fora do CadÚnico e 43,75 mil com renda fora dos critérios, poupando R$ 1,5 bilhão.
Além disso, prevê-se uma revisão bienal dos benefícios, nunca executada no prazo, que cancelaria 212 mil benefícios, economizando R$ 2,1 bilhões. A implementação gradual das revisões deve resultar no cancelamento médio mensal de 55,9 mil benefícios, com economia de R$ 6,6 bilhões.
Para os anos seguintes, a projeção é de economia crescente: R$ 12,8 bilhões em 2026, R$ 13,6 bilhões em 2027 e R$ 14,3 bilhões em 2028. Contudo, as despesas com o BPC continuarão a crescer, influenciadas pelo aumento do salário mínimo e da quantidade de beneficiários, que deve atingir 6,65 milhões em 2028.

Dinheiro e fachada da Previdência Social

Pente-fino do BPC prevê cancelamento de 670 mil benefícios irregulares e economia de R$ 6,6 bilhões em 2025

Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou ao reduzir as críticas contra o Banco Central, repassando à autoridade monetária a responsabilidade sobre oscilações de mercado antes atribuídas às falas do mandatário, disse o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, defendendo enfaticamente que Gabriel Galípolo seja o próximo presidente da autarquia.
Conselheiro pessoal de Lula e mais longevo ministro da Fazenda da história do país, Mantega disse em entrevista à Reuters que opina “periodicamente” quando acionado pelo presidente, e sugeriu que a equipe econômica aproveite o debate sobre a independência financeira do BC para “aprimorar” a autonomia do órgão, embora não veja espaço para mudanças mais fortes na regra.
Mantega foi um dos economistas ouvidos por Lula em reunião em São Paulo no fim de junho que marcou uma mudança de comportamento do presidente, interrompendo uma onda de ataques não apenas ao patamar dos juros, mas à autonomia do BC e ao presidente da autarquia, Roberto Campos Neto.
“Estava havendo um excesso de ruído em função das críticas, então eu achava que tinha que parar esse tipo de coisa e se reestabelecer a tranquilidade... O mercado estava usando isso contra o governo, dizendo que o presidente era responsável pela desvalorização maior (do real), o pessoal estava se aproveitando”, disse Mantega na tarde de segunda-feira.
Para o ex-ministro, o BC errou na dose da política monetária, pecou ao não atuar ativamente para atenuar volatilidades no câmbio e forçou uma piora das expectativas de mercado quando abandonou as indicações futuras de cortes de juros. Ele avaliou que Campos Neto atua politicamente ao demonstrar proximidade com o governador de direita de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas ponderou que Lula fez bem ao amenizar o tom.
“A decisão (de interromper as críticas) foi acertada, porque aí a responsabilidade fica claramente com o BC, não fica mais com quem criticou. É o BC que está com a faca e o queijo na mão, a responsabilidade é dele e do que ele está fazendo”, afirmou.
DEFESA DE GALÍPOLO - Com o mandato de Campos Neto se encerrando em dezembro, o ex-ministro defendeu que o próximo presidente do BC seja técnico, experiente e entenda profundamente de macroeconomia, acrescentando ser importante que o candidato tenha proximidade e a confiança de Lula.
“O Gabriel Galípolo tem esse perfil, é um sujeito equilibrado, que já escreveu livros, é experiente, passou cinco ou seis anos numa instituição financeira e tem esse equilíbrio, não vai obedecer à ala política do partido ou algo do tipo. Ele reúne essas qualidades”, afirmou Mantega, ponderando que essa é uma avaliação pessoal, mas que seria uma “excelente escolha” se confirmada.
“O presidente tem confiança no Galípolo, e isso é importante”, acrescentou.
Lula fez elogios públicos a Galípolo, que atualmente ocupa a diretoria da Política Monetária do BC, mesmo após ele se unir ao restante dos diretores da autarquia e votar em junho pela interrupção nos cortes da taxa básica de juros, atualmente em 10,50% ao ano. Na semana passada, ele também se alinhou a uma visão mais dura, com a diretoria afirmando de maneira unânime que não hesitará em elevar a Selic se necessário.
Enquanto o Ministério da Fazenda avalia projeto para concentrar a supervisão do mercado financeiro no BC e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tema que corre em paralelo ao debate no Congresso sobre a independência financeira do BC, Mantega sugeriu que a oportunidade seja usada para discutir ajustes na autonomia operacional do órgão.
“Pode ser que com essa proposta feita pelo Ministério da Fazenda, que é uma proposta boa, você possa aprimorar outras questões relativas ao Banco Central, à autonomia do Banco Central”, disse.
Ele defendeu, por exemplo, que as decisões de política monetária levem em consideração, com peso maior, os efeitos sobre a atividade e o emprego. Na regra atual, o BC também tem entre os objetivos suavizar as flutuações da economia e fomentar o pleno emprego “sem prejuízo de seu objetivo fundamental” de assegurar a estabilidade de preços.
Mantega também disse discordar da regra que faz o mandato de quatro anos do presidente do BC indicado por um governo durar até a metade da gestão do presidente seguinte. Ele, no entanto, afirmou não ver margem no Congresso nem interesse do governo por uma mudança nessa regra.
O ex-ministro elogiou a gestão do ministro Fernando Haddad na Fazenda, argumentando que ele propôs o ajuste de distorções tributárias enquanto busca a correção de fraudes em cadastros de programas sociais.
“O governo do presidente Lula está justamente no caminho de equilibrar as contas públicas, sem prejudicar o crescimento da economia, sem prejudicar o aumento do investimento. Você não pode dizer que o fiscal está fora de controle”, afirmou.
Ele ainda defendeu que a desoneração da folha salarial de setores da economia, criada durante sua gestão no governo Dilma Rousseff, já cumpriu seu papel e não tem mais efeito positivo que justifique sua manutenção. O benefício, criticado pela equipe de Haddad, está desde o ano passado no centro de uma disputa entre governo e Congresso, que prorrogou o incentivo sem apresentar medidas para compensar seu custo.

Mantega defende Gabriel Galípolo na presidência do BC e vê acerto de Lula ao reduzir críticas

247 - O governo federal está preparando um recadastramento dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) visando o equilíbrio fiscal devido ao aumento das concessões e dos gastos com o auxílio. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/07/25/governo-vai-recadastrar-beneficiarios-do-bpc-e-apertar-regras-apos-aumento-de-gastos-forcar-bloqueio-no-orcamento.ghtml">O Globo</a>, a equipe econômica pretende iniciar esse processo em setembro e um decreto com o calendário e as regras já está em elaboração.
O BPC oferece um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.412) a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, independentemente da idade. Para receber o benefício, a renda per capita familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353).
A lei que criou o BPC prevê revisões de cadastro para verificar a continuidade das condições que justificaram o benefício, mas essas revisões são raras. A última ocorreu no segundo mandato do presidente Lula (PT), entre 2008 e 2009.
Ainda de acordo com a reportagem, o governo também está preparando um decreto para tornar mais rigorosa a concessão e manutenção do BPC. Uma das novas exigências será a biometria dos pais da criança nos casos de autismo grave. Beneficiários atuais também precisarão renovar sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) apresentando todos os documentos necessários.
Essas medidas envolvem o trabalho conjunto do MDS, do Ministério da Previdência, dos estados e das prefeituras, responsáveis pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), onde os beneficiários apresentarão a documentação. Os dados coletados pelo CRAS alimentam o CadÚnico. Para acessar o BPC, os beneficiários passam por perícias médicas e avaliação social. A condição financeira da família também é analisada, com renda per capita de até um quarto do salário mínimo, ou até meio salário em casos específicos.
A expectativa é &nbsp;que o decreto seja publicado no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias. As medidas de fiscalização foram definidas em uma reunião com o presidente Lula, com a presença de representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
Técnicos da área econômica estimam que o índice de fraudes possa chegar a 30%. Os gastos com o BPC aumentaram no segundo semestre de 2022, e, de acordo com dados do INSS, o gasto no primeiro semestre de 2024 foi de R$ 44,076 bilhões, um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior. As concessões subiram 40%, de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão no primeiro semestre de 2024.
O aumento das despesas forçou o governo a bloquear R$ 11,3 bilhões no Orçamento de 2024 para respeitar as regras fiscais. O congelamento chegará a R$ 15 bilhões, afetando toda a administração pública, conforme anunciado por técnicos da equipe econômica.&nbsp;

Após bloqueio no Orçamento por equilíbrio fiscal, governo vai recadastrar beneficiários do BPC

Reuters - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem um compromisso fiscal inegociável, lembrando que o presidente já orientou a Junta de Execução Orçamentária a fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal.
"O pedido foi explícito: faça o que for necessário para garantirmos o cumprimento do arcabouço fiscal. É um compromisso inegociável por parte do presidente Lula", disse Padilha em entrevista à CNN Brasil.
Questionado sobre um desarranjo entre falas de Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Padilha afirmou que há alinhamento na política econômica do governo e elogiou a atuação deles, destacando projeções positivas, como a revisão para cima da estimativa do Fundo Monetário Internacional para o Produto Interno Bruto do país.
"Com Lula e Haddad a economia brasileira melhorou", afirmou. "O Brasil vai conseguir garantir durante esse governo Lula, e com ministro Haddad na economia, uma média de crescimento maior que 2% ao longo desses quatro anos", afirmou.
Na terça-feira, Lula deu uma entrevista à TV Record em que disse que o governo não é obrigado a cumprir a meta fiscal “se você tiver coisas mais importantes para fazer”, ressaltando que ainda precisa ser convencido sobre eventual necessidade de cortar despesas para respeitar o arcabouço que rege as contas públicas.
Contudo, na mesma entrevista, o presidente ponderou que fará o que for necessário para respeitar a regra fiscal, argumentando ter mais seriedade em relação ao tema "do que quem dá palpite nessa questão fiscal no Brasil".
Na tarde de terça-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que declaração do presidente estava fora de contexto e gerou "desnecessariamente uma especulação em torno do assunto".
Isso porque o trecho da fala de Lula sobre o fiscal foi vazado antes da veiculação da íntegra da entrevista, o que resultou em volatilidade nas negociações e fez o dólar virar do negativo para o positivo ante o real antes de fechar em queda.
No início de julho, a equipe econômica anunciou que Lula determinou o cumprimento do arcabouço e autorizou cortes de gastos para cumprir a legislação, sinalização que acalmou o mercado após semanas de volatilidade impulsionada por declarações do presidente contra o Banco Central e em meio a dúvidas sobre o compromisso fiscal do governo.

Compromisso fiscal de Lula é inegociável, diz Padilha

247 - A equipe econômica do governo Lula (PT) informou ao Palácio do Planalto que um novo bloqueio de verbas no Orçamento de 2024 será 'inevitável' para atingir a meta fiscal de zerar o déficit público. Segundo o jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2024/07/16/bloqueio-de-verbas-e-inevitavel-e-deve-atingir-no-minimo-r-10-bi-diz-equipe-economica-ao-planalto.ghtml">Valdo Cruz</a>, do g1, a decisão deve ser anunciada no próximo dia 22 de julho, com uma expectativa de contingenciamento de, no mínimo, R$ 10 bilhões.
A justificativa para o bloqueio reside no compromisso do governo em equilibrar as contas públicas. A meta estabelecida pelo governo é de zerar o déficit público, ou seja, não aumentar a dívida para financiar serviços públicos e programas sociais.
Inicialmente, os cálculos do governo indicavam a necessidade de um corte ainda maior, na ordem de R$ 21 bilhões. Contudo, para evitar um impacto tão severo, o Executivo decidiu antecipar algumas medidas de redução de gastos. Entre essas medidas está a revisão das bases de dados da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), visando combater irregularidades e desvios.
O Planalto acredita que essa auditoria pode reduzir os custos dos programas sociais em pelo menos R$ 10 bilhões ainda este ano, reduzindo o contingenciamento para cerca de R$ 10 bilhões, com a possibilidade de cair ainda mais, para aproximadamente R$ 5 bilhões, com novas medidas em estudo.
O governo já detectou uma série de irregularidades na concessão de benefícios da Previdência Social e do BPC. Entre as irregularidades estão famílias com mais de um membro cadastrado no BPC, cerca de 1 milhão de pessoas que não atualizam o cadastro há mais de quatro anos, e 300 mil pessoas recebendo o BPC sem estarem devidamente registradas no Cadastro Único do Governo para Programas Sociais (CadÚnico).
"Não vamos tirar benefício de quem tem direito, mas cancelar daqueles que estão recebendo irregularmente", afirmou um auxiliar do presidente Lula ouvido pela reportagem.

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

Tag: equipe-economica

Revista Brasil 247

Tag: equipe-economica

247 nas Redes Sociais

Revista Brasil 247