Governo pode editar decreto para diminuir execução de despesas antes de aprovação do Orçamento

247 – Diante da pressão do mercado financeiro e da nova cúpula do Congresso por uma gestão fiscal mais rigorosa, a equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando maneiras de reforçar o compromisso com a austeridade fiscal já no início de 2025, antes da aprovação do Orçamento. Entre as opções discutidas, segundo o jornal O Globo, está a edição de um decreto que formalizaria uma execução orçamentária mais prudente, o que poderia reduzir a execução mensal de 1/12 avos para 1/18 avos da previsão orçamentária, entre outras medidas.

Em um cenário em que o projeto de lei orçamentário (PLOA) ainda não foi votado, o governo só pode executar 1/12 avos da previsão orçamentária por mês. A adoção do decreto sinalizaria ao mercado uma postura mais comprometida com o controle fiscal e com o objetivo do Banco Central de combater a inflação, o que poderia recuperar a confiança do mercado, conforme analistas.

Segundo o economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, a edição do decreto pode ser vantajosa ao "criar" uma reserva que poderá ser ajustada posteriormente, quando o orçamento for aprovado. Já o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, mencionou que o governo já vinha aplicando de forma proativa a execução de 1/18 avos, mas a formalização do decreto aumentaria a credibilidade das ações fiscais.

Além disso, a Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta por ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão), vem discutindo ajustes necessários para alinhar o PLOA às medidas de contenção de gastos aprovadas pelo Congresso no final do ano passado. Haddad afirmou que as medidas representam uma contenção de R$ 30 bilhões em 2024, dos quais R$ 15 bilhões seriam destinados à acomodação de pressões adicionais de programas ao longo do ano.

O cenário fiscal deste ano continua marcado por incertezas, especialmente no que diz respeito às receitas, como no caso dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que arrecadaram apenas R$ 307 milhões, em contraste com uma previsão inicial de R$ 55,6 bilhões. Isso tem gerado expectativas de um déficit de R$ 46 bilhões em 2024, o que coloca pressão sobre o governo para um contingenciamento de recursos.