Fusão entre Azul e Gol: Procon exige respeito aos direitos dos consumidores

247 – O Procon-SP anunciou a solicitação de informações à Azul Linhas Aéreas e à Abra, controladora da Gol e da Avianca, sobre como será conduzida a comunicação e o atendimento aos consumidores durante o processo de fusão das companhias. A união, que está prevista para se concretizar em 2026, já gera preocupações entre os passageiros, especialmente em relação aos direitos daqueles que adquiriram passagens antecipadamente ou acumulam benefícios em programas de fidelidade. A informação foi divulgada originalmente pela Exame.

Segundo Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do Procon-SP, a principal prioridade é assegurar que "os consumidores sejam devidamente informados sobre as mudanças desde já, respeitando os acordos já firmados". Orsatti também destacou que as empresas precisam evitar que os clientes enfrentem prejuízos ou desconfortos em razão das alterações que a fusão pode trazer.

Preocupações do Procon com o consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que qualquer mudança nas condições originalmente contratadas deve ser compensada por alternativas equivalentes ou pela devolução do valor pago. Isso inclui alterações em rotas, horários e até na malha aérea, que podem ser significativamente impactados em fusões de grande porte.

Outro ponto de atenção são os programas de fidelidade das empresas, como o Smiles, da Gol, e o TudoAzul. A expectativa é que as empresas decidam entre integrar os programas ou mantê-los separados, mas qualquer mudança precisará ser informada com antecedência e de maneira clara aos clientes. "As companhias devem assumir a responsabilidade por todos os contratos vigentes, respeitando os benefícios acumulados", enfatizou Orsatti.

Impactos operacionais e medidas preventivas

Além das mudanças para os consumidores, o processo de fusão deve impactar estruturas como atendimento ao cliente, sistemas de venda de passagens e operação nos aeroportos. O Procon-SP recomendou que as empresas estabeleçam uma estrutura de comunicação eficiente para evitar conflitos e prejuízos aos clientes durante a transição.

Como medida preventiva, representantes das companhias serão convocados para discutir planos de atendimento e alinhar expectativas, garantindo que as relações de consumo sejam harmonizadas ao longo do processo de unificação.

Reflexos no mercado

Azul e Gol atualmente concentram cerca de 60% do mercado aéreo nacional. Apesar das preocupações, executivos das empresas têm defendido que a fusão representa uma oportunidade de crescimento para o setor aéreo brasileiro, e não uma concentração de poder. Entretanto, cabe aos órgãos de defesa do consumidor monitorar e intervir para assegurar que o impacto sobre os passageiros seja minimizado.