247 – O Procon-SP anunciou a solicitação de informações à Azul Linhas Aéreas e à Abra, controladora da Gol e da Avianca, sobre como será conduzida a comunicação e o atendimento aos consumidores durante o processo de fusão das companhias. A união, que está prevista para se concretizar em 2026, já gera preocupações entre os passageiros, especialmente em relação aos direitos daqueles que adquiriram passagens antecipadamente ou acumulam benefícios em programas de fidelidade. A informação foi divulgada originalmente pela <a href="https://exame.com/invest/minhas-financas/fusao-azul-e-gol-direitos-do-consumidor-precisam-ser-considerados-na-nova-empresa-diz-procon/">Exame</a>.
Segundo Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do Procon-SP, a principal prioridade é assegurar que "os consumidores sejam devidamente informados sobre as mudanças desde já, respeitando os acordos já firmados". Orsatti também destacou que as empresas precisam evitar que os clientes enfrentem prejuízos ou desconfortos em razão das alterações que a fusão pode trazer.
<h3>Preocupações do Procon com o consumidor</h3>
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que qualquer mudança nas condições originalmente contratadas deve ser compensada por alternativas equivalentes ou pela devolução do valor pago. Isso inclui alterações em rotas, horários e até na malha aérea, que podem ser significativamente impactados em fusões de grande porte.
Outro ponto de atenção são os programas de fidelidade das empresas, como o Smiles, da Gol, e o TudoAzul. A expectativa é que as empresas decidam entre integrar os programas ou mantê-los separados, mas qualquer mudança precisará ser informada com antecedência e de maneira clara aos clientes. "As companhias devem assumir a responsabilidade por todos os contratos vigentes, respeitando os benefícios acumulados", enfatizou Orsatti.
<h3>Impactos operacionais e medidas preventivas</h3>
Além das mudanças para os consumidores, o processo de fusão deve impactar estruturas como atendimento ao cliente, sistemas de venda de passagens e operação nos aeroportos. O Procon-SP recomendou que as empresas estabeleçam uma estrutura de comunicação eficiente para evitar conflitos e prejuízos aos clientes durante a transição.
Como medida preventiva, representantes das companhias serão convocados para discutir planos de atendimento e alinhar expectativas, garantindo que as relações de consumo sejam harmonizadas ao longo do processo de unificação.
<h3>Reflexos no mercado</h3>
Azul e Gol atualmente concentram cerca de 60% do mercado aéreo nacional. Apesar das preocupações, executivos das empresas têm defendido que a fusão representa uma oportunidade de crescimento para o setor aéreo brasileiro, e não uma concentração de poder. Entretanto, cabe aos órgãos de defesa do consumidor monitorar e intervir para assegurar que o impacto sobre os passageiros seja minimizado.

Redação Brasil 247

Check-in da Azul em Congonhas
11/03/2020
REUTERS/Rahel Patrasso

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Economia

Fusão entre Azul e Gol: Procon exige respeito aos direitos dos consumidores

Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil
Diferença de até 188% nos preços dos produtos mais comuns da ceia de Natal foi constatada por pesquisa do Procon de São Paulo. O levantamento levou em conta 122 itens alimentícios pesquisados em estabelecimentos comerciais de 11 municípios paulistas, incluindo São Paulo, entre 9 e 13 de dezembro.
Na capital paulista, a maior diferença de preço encontrada foi de 126,2% no valor de um quilo de azeitonas verdes com caroço a granel – em um local o produto estava sendo vendido por R$ 69,90 e, em outro, por R$ 30,90.
No interior e litoral, a maior diferença de preços foi registrada na Baixada Santista, onde a farofa pronta tradicional da Yoki (400g), custava R$ 9,49 em um local e R$ 3,29 em outro, uma diferença de 188,4%.
Entre os panetones e chocotones, um dos itens mais consumidos nesta época, a maior diferença de preço na capital paulista foi 109,1%: o Panettone Frutas da Seven Boys (400g) custava R$ 22,99 em um estabelecimento e R$ 10,99 em outro.
Em Bauru, no interior do estado, houve grande variação, de 142,7%, em relação ao panetone gotas de chocolate da Panco (400g), era vendido a R$ 28,89 em um estabelecimento e R$ 11,90 em outro.
“Como não há tabelamento e as oscilações refletem tanto as cotações de mercado quanto a demanda, os valores podem sofrer alterações em função da data da compra, em função de descontos, ofertas e promoções. Além disso, até lojas de uma mesma rede podem praticar preços diferentes em regiões diferentes. Por isso a recomendação é pesquisar, porque é a melhor ferramenta para economizar”, destacou o diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho.
Além da capital paulista, a coleta de preços foi realizada em Sorocaba, Presidente Prudente, Bauru, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Campinas, Jundiaí e São José dos Campos. Já no litoral, os dados foram coletados em Santos e São Vicente.

Sudeste

Em SP, produtos de ceia de Natal variam quase 190% de preço

247 - Entidades e moradores de São Paulo estão se mobilizando para cobrar e processar a distribuidora de energia Enel após o apagão que atinge diversos bairros da cidade desde a última sexta-feira (11), informou o<a href="https://www.estadao.com.br/sao-paulo/apagao-em-sp-entidades-e-moradores-se-mobilizam-para-cobrar-e-processar-a-enel/"> Estado de S. Paulo</a>. A falta de energia tem gerado grandes prejuízos, principalmente ao comércio. Cerca de 537 mil consumidores ainda estão sem luz na grande São Paulo.
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) anunciou no último domingo (13) que vai acionar judicialmente a Enel. A entidade representa mais de 502 mil estabelecimentos do setor, dos quais metade está na área afetada pela falta de luz. “Além do bar e do restaurante não conseguirem abrir as suas portas para funcionar, estes estabelecimentos não têm como acondicionar matéria-prima. Sem energia, sem geladeira, sem freezer. Os produtos perecíveis estão estragando. É um prejuízo terrível. E quem é que paga o prejuízo dos nossos associados?”, disse Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp, ao Estado de S. Paulo
Nesta segunda (14), o Procon-SP vai notificar a Enel pelo apagão. A empresa terá 48 horas para responder aos questionamentos feitos pelo órgão, que incluem informações sobre a demora na reação à crise e medidas para responder às mudanças climáticas. Ao longo do procedimento, o Procon poderá solicitar documentos, realizar fiscalizações, entre outras medidas. Caso o órgão decida pela aplicação de multa, o valor pode chegar a até R$ 12 milhões.
Já o Ministério Público vai incluir o atual apagão no inquérito que investiga possíveis irregularidades no serviço prestado pela companhia. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) colocou uma equipe no Centro de Operações da Enel para fiscalizar e acompanhar as ações para restabelecer a energia elétrica aos consumidores que tiveram o serviço interrompido.
Além disso, condomínios e moradores se articulam para entrar com ações coletivas para pedir o ressarcimento pelos prejuízos. Especialistas afirmam que os moradores que quiserem acionar e Enel na justiça devem reunir provas dos prejuízos causados pela falta de luz, como documentos, vídeos e outras evidências. Além de cobrar danos materiais, os consumidores podem pedir ressarcimento por danos morais.

Enel São Paulo anuncia contratação de novos profissionais 

Entidades e moradores se mobilizam para processar Enel após apagão em SP

247 - O Procon-SP informou neste sábado (12) que vai notificar a Enel Distribuição São Paulo – concessionária que distribui energia elétrica na Capital e municípios da região Metropolitana de São Paulo. O órgão solicitará ainda à empresa a apresentação de planos detalhados para o enfrentamento de eventos climáticos severos. A empresa terá prazo de 48 horas para apresentar sua manifestação, considerando a gravidade das consequências. 
O Procon-SP disse que poderá ainda requisitar outros documentos, convocar reuniões presenciais e iniciar procedimentos fiscalizatórios para tratar de mais esta ocorrência grave. O objetivo, segundo o órgão, é garantir informações em detalhes sobre os motivos da demora para restabelecer o fornecimento de energia elétrica para consumidores de vários bairros da Capital e de outras cidades, afetados pelo temporal que atingiu diversas regiões do estado no início da noite desta sexta-feira (11).
O Procon-SP informou que acompanha também impactos em hospitais e em instalações médicas e de saúde, incluindo residências nas quais há equipamentos de suporte à vida. O Procon-SP orientou ainda os consumidores a registrar prejuízos causados pela falta de eletricidade e formalizar reclamações.
O órgão paulista de defesa do consumidor quer saber como está sendo feito o atendimento ao consumidor e ao eventual aumento pontual das demandas de consumidores; quais os eventos que geraram as interrupções e as medidas adotadas para reparos necessários à retomada da distribuição dentro do prazo regulamentar; qual a estrutura de pessoal de prontidão para atuar em emergências, considerando que os eventos climáticos extremos tinham sido alertados pelos serviços de meteorologia há alguns dias.
Também deverá ser informado pela Enel quantas equipes, efetivamente, encontram-se em atividade e como foi efetivado eventual reforço; os motivos que estão levando à demora mesmo com eventual aumento de equipes; medidas estruturantes eventualmente adotadas desde os eventos semelhantes ao longo do último ano; e quais instrumentos ou serviços de informação meteorológica a empresa possui para orientar sua resiliência em situações como estas.
Planos de contingência para emergências climáticas - A notificação também vai pedir, mais uma vez, a apresentação de planos detalhados de contingência em função das mudanças climáticas, reforçando que há quase um ano, em novembro de 2023, a Enel foi multada exatamente pelo mesmo problema.

Procon dá 48h para Enel se manifestar sobre novo apagão em São Paulo

Por Agência Brasil - São Paulo
O Procon de São Paulo anunciou na tarde desta quarta-feira (17) que instaurou um procedimento de averiguação contra a Netshoes (NS2.Com Internet S.A), por causa de um vazamento de dados que pode impactar um grande número de consumidores da empresa. Segundo nota do Procon, entre as informações vazadas estão o nome de clientes, com o respectivo número de telefone, CPF e informações sobre os pedidos de compra realizados.
O órgão de defesa do consumidor quer esclarecer se houve problemas relacionados à legislação sobre armazenamento e proteção de dados, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 13.709, de 14 de agosto de 2018. O Procon destaca que a regulação específica sobre dados pessoais deve ser cumprida, assim como o Código de Defesa do Consumidor.
A própria empresa reconheceu que pode ter sido vítima de um "incidente cibernético". Em 2018, a Netshoes foi vítima de um "incidente cibernético", quando dados de cerca de 2 milhões de consumidores foram vazados. Um ano depois, a empresa foi condenada a pagar multa de R$ 500 mil.
O objetivo da LGPD é promover a circulação das informações. Porém, de forma segura.

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