Gleisi rebate Fiesp e diz ser "vexatória" defesa dos Juros sobre Capital Próprio: "excrescência"

247 - A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e deputada federal, Gleisi Hoffmann, criticou duramente a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta terça-feira (3), após a entidade divulgar uma nota se posicionando contra a proposta do governo federal de aumentar a tributação sobre os lucros de empresas e acionistas, especialmente por meio da elevação das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do imposto retido na fonte incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Em postagem na rede social BlueSky, Gleisi chamou de "vexatória" a defesa da Fiesp pelo que descreveu como uma "excrescência" chamada Juros sobre Capital Próprio, afirmando que se trata de uma "maracutaia fiscal". Segundo a deputada, o JCP é um "privilégio injusto que só existe no Brasil", beneficiando acionistas que, desde a sua criação em 1995, têm isenção de imposto de renda sobre dividendos.

"O JCP foi criado em 1995, junto com a isenção dos dividendos, e desde então vem servindo para acionistas se apropriarem dos lucros sem pagar imposto de renda. JCP é um privilégio injusto que só existe no Brasil e dividendos são taxados em todo o mundo capitalista, menos aqui. Isso sim é insustentável", escreveu a presidente do PT.

A nota da Fiesp, divulgada na segunda-feira (02/9), alega que o Brasil já possui uma das maiores cargas tributárias do mundo e que o aumento de impostos sobre o setor produtivo, como o proposto pelo Projeto de Lei 3.394/2024, que eleva a alíquota da CSLL em até 2 pontos percentuais e aumenta de 15% para 20% a alíquota sobre o JCP, "apenas agravaria a já insustentável carga tributária" e teria um impacto negativo sobre o investimento e o emprego.

Gleisi rebateu esses argumentos afirmando que, na verdade, o que é "insustentável" é a manutenção do JCP e a isenção de impostos sobre dividendos. Para o governo, a proposta, que busca aumentar a arrecadação em R$ 20,94 bilhões em 2025, é uma forma justa de corrigir distorções no sistema tributário brasileiro e garantir maior equidade fiscal.