Governo quer regulamentar reforma tributária até o fim de 2024, diz Padilha

247 - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, revelou em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira que o governo está em vias de finalizar o texto dos projetos de lei destinados à regulamentação da reforma tributária do consumo. Segundo Padilha, há expectativa de que esses projetos sejam enviados ao Congresso ainda nesta semana.

Padilha ainda destacou a meta do governo de garantir a aprovação da regulamentação até o término dos mandatos dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, previsto para fevereiro do próximo ano - ou seja, a regulamentação da reforma tributária precisaria ocorrer até dezembro de 2024. Ele ressaltou a intenção de dialogar com os líderes do Legislativo para alcançar esse objetivo. 

"[Vamos] conversar tanto com o presidente da Câmara quanto com o presidente do Senado, discutir relatoria com a expectativa que o governo tem de que os dois presidentes, tanto da Câmara quanto do Senado, que encerram o seu mandato em 1º de fevereiro de 2025, vão querer deixar como legado desse mandato a regulamentação da reforma tributária”, disse.

O texto-base da reforma tributária do consumo foi aprovado pelo Congresso no ano anterior por meio de Proposta de Emenda à Constituição, após intensas negociações com entidades federais e representantes de diversos setores econômicos. No entanto, a definição de certos detalhes, como a implementação de uma alíquota padrão para todas as partes, ficou pendente para ser abordada posteriormente por meio de leis complementares.

Na semana anterior, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia confirmado que os projetos de regulamentação já haviam passado pela equipe econômica do governo e estavam sob análise da Casa Civil.

Além disso, Padilha reiterou que a prioridade do governo para o primeiro semestre no Congresso continua sendo a consolidação do equilíbrio das contas públicas, uma agenda que resultou na aprovação de diversas medidas de arrecadação no ano passado. "A prioridade absoluta neste primeiro semestre é consolidar a saúde das contas públicas... O esforço que fizemos no ano passado e estamos fazendo este ano tem sido muito importante para a trajetória decrescente da taxa de juros", afirmou o ministro.

Padilha também indicou que o governo dará destaque neste semestre a projetos relacionados à transição ecológica, expressando confiança na cooperação entre o governo e o Congresso para avançar com as agendas de interesse nacional.