Haddad anuncia medida provisória para restaurar confiança no Pix

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) uma medida provisória para restaurar a confiança na plataforma Pix de pagamentos.

Mais cedo, a Receita Federal anunciou a revogação de uma nova norma que ampliava a fiscalização sobre o Pix, em meio a um desgaste público do governo federal e divulgação de notícias falsas sobre a legislação.

Lula assinará a MP que 'reforça' e 'amplia' os princípios da não oneração do Pix e das cláusulas de sigilo bancário em torno da plataforma na forma da legislação aplicável, disse Haddad a jornalistas. 

O ministro também negou que o governo esteja reconhecendo uma derrota diante das notícias falsas. "O estrago causado está feito e os responsáveis devem ser punidos, inclusive aqueles no Congresso", afirmou. 

Haddad também defendeu o combate a crimes cibernéticos e afirmou que são necessários dados básicos das pessoas para identificar irregularidades. 

Entraram em vigor, em 1º de janeiro de 2025, normas, posteriormente anuladas, da Receita Federal que ampliaram a fiscalização sobre o uso da plataforma Pix de pagamentos.

De acordo com as regras, publicadas pelo governo federal em setembro de 2024, bancos e outras instituições financeiras passariam a informar ao Fisco dados básicos referentes a algumas movimentações financeiras, definidas em níveis mais elevados de renda para pessoas físicas e jurídicas. O Ministério da Fazenda previu uma queda no volume de informações enviadas à Receita Federal devido ao alívio concedido aos clientes de menor renda dos bancos tradicionais.

No entanto, o governo federal vem sendo acusado de supostamente estar tentando aumentar os impostos sobre a classe média, em meio à disseminação de notícias falsas pela extrema-direita sobre uma suposta tributação do Pix. 

A Receita Federal negou as acusações e reiterou a importância da regularização fiscal para o combate à lavagem de dinheiro.