Haddad diz que governo deve limitar formas de pagamento para “bets”

247 - O governo brasileiro está discutindo a limitação das formas de pagamento para apostas online, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (3). A medida faz parte das ações em curso para regulamentar o setor e proteger os jogadores de possíveis impactos econômicos e de dependência.

Em entrevista, Haddad destacou que o governo está avaliando a proibição do uso de recursos provenientes do programa Bolsa Família para apostas. Segundo o ministro, essa decisão ainda depende de discussões entre ministérios e da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, de acordo com ele, “está inclinado” a apoiar a medida. "Está tudo sendo discutido para limitar as formas de pagamento para proteger as famílias", afirmou Haddad.

Na mesma data, o governo também divulgou uma lista de empresas autorizadas a operar no Brasil, permitindo que sites e aplicativos irregulares sejam retirados do ar. Haddad afirmou que o Ministério das Comunicações, juntamente com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), está envolvido no processo de bloqueio desses sites no território nacional.

Além disso, Haddad e o secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, Régis Dudena, se reuniram com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para discutir restrições na publicidade das chamadas "bets", com foco em regulamentar a exibição desses serviços.

Dudena também ressaltou a responsabilidade das plataformas de apostas quanto à devolução de valores depositados por usuários em sites que não estejam autorizados a operar. "Quem tem dinheiro depositado tem o dever de guardar e devolver esse dinheiro", explicou. Embora os sites irregulares sejam derrubados, as casas de apostas têm a obrigação legal de devolver os valores aos apostadores.

[Com informações da Reuters]