Intuito de regulamentar bets não é aumentar arrecadação, diz auxiliar de Haddad

247 - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira (3) que a regulamentação das “bets” tem como objetivo principal a regulação da concorrência, e não o aumento da arrecadação do governo, informa o portal Metrópoles. Em entrevista a jornalistas, Ceron destacou que a abordagem adotada pelo governo é semelhante a outras iniciativas, como a regulação do comércio eletrônico, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.

“Se trata de uma regulação de setor, não visa arrecadação, não é política de arrecadação”, ressaltou. Ele lembrou que a legislação que permite as apostas foi aprovada em 2018, durante a gestão de Michel Temer, mas a regulamentação do mercado só foi iniciada em 2023.

Ceron explicou que a operação das apostas estava “totalmente descontrolada” e que o governo busca implementar um maior rigor regulatório para endereçar os problemas existentes no setor. “Mas ele nunca foi e não é uma política que tem um olhar do ponto de vista de política fiscal”, enfatizou.

Embora a regulamentação de apostas de quota fixa possa gerar um montante estimado de até R$ 3,4 bilhões em 2024 com as outorgas pagas pelas empresas que obtiverem autorização para operar, o valor deve ser considerado pouco expressivo em relação às necessidades fiscais do governo.