Governo prevê arrecadação de R$ 3 bilhões com outorgas para apostas em 2024

247 - O governo federal estima arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com as outorgas para as plataformas de apostas esportivas em 2024. As empresas que solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda serão avaliadas, e aquelas que tiverem seus pedidos aprovados deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões ainda em 2023. Esse montante permitirá que as plataformas atuem no mercado regulado a partir de 2025.

Até o momento, segundo o jornal O Globo, o Ministério da Fazenda recebeu pedidos de 205 empresas de apostas, conhecidas como ‘bets’, até o prazo final de 30 de setembro. O subsecretário de Planejamento Estratégico de Política Fiscal, David Athayde, destacou que não há previsão de uma arrecadação significativa em relação às apostas ainda este ano. No entanto, a expectativa de receita com a regularização do setor é alta para o próximo ano.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ressaltou que o principal objetivo do governo com essa medida é regulatório, não arrecadatório. Segundo ele, o setor de apostas vinha operando de forma descontrolada, e agora a prioridade é estabelecer normas mais rígidas para seu funcionamento.

"Havia uma operação totalmente descontrolada desse setor e o governo está identificando a necessidade de rigor ainda maior, claramente há alguns problemas, que estão sendo endereçados. Mas não é e nunca foi uma política que tem um olhar fiscal", afirmou Ceron.