247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em entrevista à Rádio Metrópole da Bahia nesta quinta-feira (17), que o governo continua atento à situação das apostas no Brasil e que se a regulação do segmento não funcionar será preciso "acabar”"com as bets no Brasil.
"Então nós vamos ver se a regulação dá conta, se a regulação der conta está resolvido o problema, se não der conta eu acabo, que fique bem claro. Porque você não tem controle de criança com celular na mão fazendo aposta, nós não queremos isso", afirmou Lula. Segundo o presidente, a regulação é essencial para evitar que os jovens se tornem viciados em jogos de azar. 
Lula ressaltou que a escolha do governo foi optar pela regulação do setor, após reuniões com ministros que discutiram o funcionamento das casas de apostas e jogos online. "Na semana passada, tive uma reunião com 14 ministérios para discutir as bets, e nós tínhamos uma opção: ou acabávamos definitivamente ou regulávamos. Optamos pela regulação", explicou. Ele mencionou que, como resultado dessa ação, mais de 2 mil sites de apostas ilegais já foram retirados de circulação.

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Brasil

"Se a regulação der conta está resolvido o problema, se não der conta eu acabo", diz Lula sobre bets

247 - O crescimento exponencial dos jogos de apostas online no Brasil tem causado grande preocupação entre especialistas e profissionais de saúde. Em entrevista à TV pública, o psicólogo Edilson Braga, pesquisador do Ambulatório de Jogos do Hospital das Clínicas da USP, fez um relato alarmante sobre o impacto devastador desse vício na vida dos brasileiros. "As pessoas perdem tudo. Quando eu falo tudo, é o que ela tiver para perder", afirmou o especialista, ressaltando que a fissura pelo jogo é intensa e capaz de destruir completamente a estabilidade financeira e emocional dos indivíduos.
O fenômeno das apostas esportivas e dos jogos de azar via celular ganhou força nos últimos anos, com promessas de ostentação e enriquecimento rápido. No entanto, segundo Braga, a realidade é bem diferente: "A maioria das pessoas que dizem ter gastado R$100, na verdade, gastou pelo menos R$500." O psicólogo comparou a situação atual a uma "bomba-relógio", sugerindo que o Brasil está prestes a enfrentar uma epidemia de transtornos ligados ao jogo.
O avanço do vício entre os jovens
Um dos aspectos mais preocupantes abordados por Braga é o aumento significativo do vício entre os jovens. Ele destacou que a faixa etária mais atingida está entre 20 e 30 anos, com um crescimento acentuado no número de jogadores entre 18 e 25 anos. "Triplicou ou praticamente quadruplicou o número de pessoas nessa idade", revelou o psicólogo. Esse cenário é particularmente preocupante porque o cérebro ainda está em processo de maturação nessa fase, tornando os jovens mais vulneráveis aos danos causados pelo vício.
Outro dado alarmante apontado por Braga é a presença de adolescentes de 15, 16 e 17 anos envolvidos com o jogo. "Eles estão jogando de forma intensa, e isso afeta todas as classes sociais, principalmente a classe média", afirmou. O vício em apostas não discrimina gênero ou classe social, mas tem se espalhado com maior força entre os homens jovens, segundo o especialista.
Efeitos devastadores na saúde mental
As consequências desse vício vão muito além das perdas financeiras. Braga relatou que muitos jogadores chegam ao ambulatório em um estado clínico avançado, frequentemente trazidos por familiares. "Quando o jogador chega até nós, ele já perdeu o controle há muito tempo. Muitos apresentam ideação suicida, pois já perderam tudo o que tinham para perder", alertou. Além disso, o transtorno do jogo raramente vem sozinho, sendo comumente acompanhado por quadros de ansiedade, depressão e abuso de substâncias como álcool e nicotina.
Braga enfatizou que o vício em jogos de azar afeta o cérebro de maneira similar a outras dependências químicas, como a de cocaína. "O mecanismo de dependência é o mesmo. A fissura, ou craven, é igual à de quem está dependente de cocaína", explicou. Essa dependência, segundo ele, ativa o mesmo sistema dopaminérgico no cérebro, responsável pela sensação de recompensa e gratificação.
Regulamentação e medidas do governo
Com o crescimento descontrolado das apostas no Brasil, o governo federal, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, já anunciou que tomará medidas rigorosas para regulamentar o setor, uma vez que grande parte das casas de apostas, especialmente aquelas que proliferaram nos últimos anos, não atendem aos requisitos legais para funcionar. A expectativa é que até o final do mês, cerca de 500 dessas empresas deixem o mercado formal por não cumprirem as normas estabelecidas. No entanto, Braga alerta que a regulamentação, embora necessária, não será suficiente por si só para resolver o problema. "Precisamos de uma regulamentação verdadeira, que envolva uma série de medidas de proteção à saúde pública", afirmou.
O relato do psicólogo Edilson Braga traz à tona a gravidade do vício em apostas no Brasil, que tem devastado a vida de milhares de pessoas, especialmente os mais jovens. À medida que o governo avança com a regulamentação do setor, será crucial que políticas de prevenção e tratamento também sejam implementadas, a fim de conter essa epidemia silenciosa que ameaça a saúde mental e financeira de uma geração.
Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

Entrevistas

Relato perturbador de especialista da USP revela o mundo caótico dos viciados em apostas

247 - Um estudo contratado pelo setor de apostas aponta que beneficiários do programa Bolsa Família gastaram cerca de R$ 210 milhões com apostas em agosto. A pesquisa foi conduzida pela LCA Consultoria Econômica e se baseou em uma nota técnica do Banco Central, que identificou R$ 3 bilhões em transferências por Pix feitas por esses beneficiários para sites de apostas durante o mês.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/10/bets-dizem-que-beneficiarios-do-bolsa-familia-gastaram-r-210-mi-e-nao-r-3-bi-com-apostas.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o levantamento da LCA considera o valor total enviado às plataformas, o retorno ao jogador e o montante retido pelas empresas, que inclui taxas e depósitos para futuras apostas. Esse valor de R$ 210 milhões equivale a 1,5% dos R$ 14,1 bilhões repassados pelo governo aos beneficiários em agosto.
A análise utiliza uma taxa de retorno ao jogador (RTP - Return to Player) de 93%, praticada pelas empresas associadas ao Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que inclui grandes nomes do setor como Bet365, Sportingbet, Betway e Betano. Essa taxa representa a porcentagem do valor apostado que é devolvida ao jogador ao longo do tempo. 
Segundo o estudo, essa é a média das plataformas no Brasil, superando a exigência mínima de 85% que começará a vigorar em 2025, conforme estabelecido pela portaria da Fazenda que regulamenta o setor.
Se a taxa mínima de 85% fosse considerada, os gastos dos beneficiários com apostas poderiam saltar para R$ 450 milhões. O Banco Central, no entanto, destacou que sua análise não levou em conta pagamentos feitos com cartão ou TED, sugerindo que a margem de 15% de retenção poderia estar subestimada.
Ainda de acordo com a reportagem, entidades do setor, como o IBJR, afirmam que os valores depositados pelos jogadores podem ser inflados por reinvestimentos — ou seja, jogadores que ganham, sacam e depois reinvestem o dinheiro em novas apostas. Além disso, apontam que no "mercado cinza" das apostas online, onde a regulamentação ainda não está plenamente em vigor, não há garantia de que o RTP mínimo seja respeitado por todos os sites.
Na semana passada, a análise do Banco Central gerou controvérsia, com membros do governo questionando os critérios utilizados no levantamento. Como resposta às discussões sobre o bloqueio do cartão do Bolsa Família para apostas, o governo decidiu adiar qualquer medida, preferindo observar o impacto das ações já em andamento no Ministério da Fazenda.
Com a regulamentação do setor de apostas online, a LCA estima que a tributação sobre a receita das casas de apostas chegará a 27% antes da reforma tributária, com custos operacionais em 58%. A nova lei nº 14.790/2023, que regula o setor, adiciona uma alíquota de 12%, destinada a setores como educação, esporte e segurança pública, com 2,5% reservados para ações de prevenção ao vício em jogos.
O setor, no entanto, busca evitar a inclusão no chamado "imposto do pecado", aplicado a produtos considerados nocivos à saúde, o que elevaria a tributação a até 48% da receita. Especialistas em saúde veem o aumento da tributação como uma medida para desincentivar o jogo, uma vez que os custos seriam repassados aos consumidores, tornando o gasto com apostas mais evidente.
De acordo com a LCA, o mercado de apostas no Brasil pode variar de R$ 216 bilhões a R$ 249 bilhões, mas o valor que efetivamente permanece nas plataformas é estimado entre R$ 16,3 bilhões e R$ 34,9 bilhões, dependendo da margem de lucro utilizada. Esses números colocam as apostas como uma atividade ainda pequena em comparação com o consumo das famílias, representando entre 0,1% e 0,3% dos gastos familiares.
Ao mesmo tempo, outros setores da economia criativa, como cinema e teatro, respondem por 10,8% dos gastos das famílias, conforme estudo do Itaú.

Economia

"Bets" contestam Banco Central e dizem que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 210 milhões em apostas em agosto

<a href="https://www.infomoney.com.br/mercados/athletico-paranaense-suspende-contrato-de-patrocinio-com-a-esportes-da-sorte/">Infomoney</a> - O Athletico Paranaense anunciou que suspendeu, nesta quarta-feira (2), o contrato de patrocínio que tinha com o site de apostas Esportes da Sorte.
Segundo o clube de Curitiba, a decisão foi tomada após a casa de apostas não entrar na lista de empresas do setor que podem operar, divulgada pelo Ministério da Fazenda na terça-feira (1º).
O Athletico pediu a interrupção imediata da exposição da marca do site de apostas em suas camisas. Além disso, solicitou esclarecimentos sobre a regularidade das operações da empresa.
O contrato entre o clube e a Esportes da Sorte tinha duração de três anos, podendo chegar a R$ 51 milhões. A bet era patrocinadora master na camisa do clube.
Confira a nota do clube:
O Club Athletico Paranaense informa que notificou a empresa patrocinadora “Esportes da Sorte” da imediata suspensão da execução e exposição de sua marca junto ao Club, com base em prerrogativa contratual e legal, assim como solicitou em prazo determinado que preste esclarecimentos sobre a regularidade de sua operação diante dos fatos recentemente noticiados.
Esta decisão, além de outros fatores envolvidos, decorre da informação divulgada pelo Ministério da Fazenda (SPA/MF) de que as casas de apostas não listadas para operar no Brasil até o final do ano (caso da “Esportes da Sorte”) são consideradas ilegais e seus sites só ficam no ar até 10/10 para que apostadores resgatem valores depositados.
Bet diz não ter impedimento para operar - Apesar de não constar na lista de apostas autorizadas a atuar no Brasil a partir deste mês, a Esportes da Sorte afirma ter cumprido todas as exigências estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas.
“Não existe qualquer impedimento legal para a continuidade da nossa atividade, que sempre ocorreu em conformidade às normas do Governo Federal”, disse a empresa em nota enviada ao InfoMoney.

Esporte

Athletico Paranaense suspende contrato de patrocínio com a Esportes da Sorte

247 - O governo federal estima arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com as outorgas para as plataformas de apostas esportivas em 2024. As empresas que solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda serão avaliadas, e aquelas que tiverem seus pedidos aprovados deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões ainda em 2023. Esse montante permitirá que as plataformas atuem no mercado regulado a partir de 2025.
Até o momento, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/10/03/governo-preve-arrecadacao-de-r-3-bilhoes-com-outorgas-a-bets-em-2024.ghtml">O Globo</a>, o Ministério da Fazenda recebeu pedidos de 205 empresas de apostas, conhecidas como ‘bets’, até o prazo final de 30 de setembro. O subsecretário de Planejamento Estratégico de Política Fiscal, David Athayde, destacou que não há previsão de uma arrecadação significativa em relação às apostas ainda este ano. No entanto, a expectativa de receita com a regularização do setor é alta para o próximo ano.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ressaltou que o principal objetivo do governo com essa medida é regulatório, não arrecadatório. Segundo ele, o setor de apostas vinha operando de forma descontrolada, e agora a prioridade é estabelecer normas mais rígidas para seu funcionamento.
"Havia uma operação totalmente descontrolada desse setor e o governo está identificando a necessidade de rigor ainda maior, claramente há alguns problemas, que estão sendo endereçados. Mas não é e nunca foi uma política que tem um olhar fiscal", afirmou Ceron.

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Governo prevê arrecadação de R$ 3 bilhões com outorgas para apostas em 2024

247 - A divulgação da lista de bets autorizadas pelo Ministério da Fazenda para atuar no Brasil surpreendeu o mercado de apostas esportivas ao deixar de fora algumas das principais patrocinadoras de clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, como a Esportes da Sorte e a Stake. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/10/03/fazenda-atualiza-lista-de-bets-autorizadas-a-atuar-no-pais.ghtml">O Globo</a>, ambas possuem contratos milionários com grandes times de futebol, como Corinthians, Bahia, Athletico-PR, Grêmio e Juventude, que agora podem ser impactados pela ausência de suas parceiras financeiras na relação oficial.
A Esportes da Sorte, que patrocina quatro clubes da Série A, incluindo o Corinthians, é a principal patrocinadora máster de alguns desses times e firmou contratos de longo prazo. Seu acordo com o Corinthians, por exemplo, é de três anos, no valor de R$ 309 milhões. Já a Stake, parceira do Juventude, também se encontra fora da lista e corre risco de ter seu contrato interrompido caso não regularize sua situação até o dia 11 de outubro.
A lista publicada pelo governo inclui 93 empresas autorizadas, representando 205 marcas de apostas que estão em conformidade com a legislação vigente Outras 18 empresas conseguiram autorização estadual. As empresas não incluídas, como a Esportes da Sorte e a Stake, devem ter suas atividades suspensas a partir do dia 11, o que preocupa os clubes, que contam com essas receitas para honrar compromissos financeiros.
Diante da exclusão, as empresas afetadas afirmaram ter cumprido todas as exigências e buscaram esclarecimentos junto ao governo. A Esportes da Sorte declarou que "entregou toda a documentação correspondente dentro dos prazos estabelecidos" e está em contato com as autoridades para resolver a situação. Da mesma forma, outras casas de apostas, como a Reals, que patrocina Coritiba e Amazonas, e a BPX Bets Sports Group, responsável pelas marcas ObaBet e BetPix365, também solicitaram retificação ao Ministério da Fazenda.
Enquanto isso, o impacto da exclusão dessas empresas já gera apreensão entre os clubes. Grêmio, Athletico-PR, Bahia e Corinthians se reuniram com a Esportes da Sorte em busca de esclarecimentos. O Grêmio, em nota oficial, informou que o contrato segue sendo cumprido por ambas as partes e que ajustes estão sendo feitos para adequação à nova legislação.
A exclusão das principais patrocinadoras afeta diretamente a principal fonte de patrocínio do futebol brasileiro. Na elite do futebol nacional, 15 dos 20 clubes da Série A têm acordos com empresas de apostas, totalizando valores que ultrapassam os R$ 500 milhões, muitos com validade até 2025 ou 2026. Caso a regularização dessas empresas não ocorra, os clubes terão que remover as logomarcas das bets de seus uniformes e outros materiais publicitários, gerando um grande prejuízo financeiro.
Além disso, o governo tem monitorado de perto o setor de apostas. Na quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com ministros das pastas da Fazenda, Saúde, Esporte, Casa Civil e Desenvolvimento Social para discutir medidas em torno das apostas esportivas, após um relatório do Banco Central revelar que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix.

Principais patrocinadoras de clubes da série A ficam de fora da lista de "bets" autorizadas no Brasil

247 - Uma ala do governo do presidente Lula (PT) vê com preocupação a possibilidade de judicialização em torno da portaria do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que instituiu uma "lista positiva" de sites de apostas esportivas online, conhecidas como "bets", destaca a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/10/ala-do-governo-ve-risco-de-judicializacao-com-ato-de-haddad-que-criou-lista-positiva-de-bets.shtml">Folha de S. Paul</a>o. A medida, publicada em 17 de setembro, modificou prazos no processo de regulamentação do setor, que tem sido conduzido pelo governo desde o ano passado.
A portaria determina que somente as empresas que manifestaram interesse em se regulamentar poderão continuar operando no Brasil. Isso resultou na antecipação da proibição das "bets" irregulares, que seria aplicada em janeiro de 2025, para outubro deste ano. A partir do dia 11 de outubro, os sites não incluídos na lista positiva começarão a ser bloqueados pelo governo.
Essa decisão ocorreu em um cenário de denúncias recentes contra casas de apostas, reações negativas no Congresso e pressões de setores bancários e do varejo. No mesmo dia da publicação, Haddad declarou que o fenômeno das "bets" se tornou um "problema social", atribuindo essa situação à falta de regulamentação durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que deveria ter implementado regras para o setor durante seu mandato.
De acordo com a reportagem, a portaria, porém, enfrenta resistência dentro do próprio governo, com algumas vozes alegando que o processo foi apressado e pode levar a ações judiciais por parte das empresas que buscam continuar operando. O mercado de apostas, de forma reservada, já havia expressado críticas à medida.
A perspectiva de judicialização foi reforçada por uma decisão judicial favorável à Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), emitida no mesmo dia em que a lista positiva foi divulgada. Uma liminar suspendeu os efeitos da portaria para empresas registradas na Loterj, permitindo que as casas de apostas credenciadas por ela continuem operando em todo o país, mesmo em meio a restrições federais.
O caso da VaideBet, investigada por lavagem de dinheiro e jogo ilegal, exemplifica este cenário. Excluída da lista do Ministério da Fazenda, a empresa foi credenciada pela Loterj, permitindo sua operação, apesar das investigações em curso.
Uma das principais preocupações do governo Lula é o impacto das apostas nas finanças das camadas mais pobres da população. Relatórios do Banco Central revelaram que, apenas em agosto, beneficiários do programa Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas utilizando o sistema de pagamento Pix. Diante desse cenário, o presidente Lula demonstrou indignação e solicitou "urgentes providências" ao ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
Entre as soluções discutidas estão o veto do uso do cartão do Bolsa Família para apostas e a implementação de um sistema de monitoramento por CPF, conforme previsto na regulação do setor. A medida visa identificar jogadores com sinais de dependência do jogo. Outra alternativa seria o uso do CadÚnico, que permitiria ao governo monitorar os beneficiários e adotar ações para evitar o uso do benefício em apostas.
Há também discussões sobre uma regulação mais abrangente do setor, que não se restrinja aos beneficiários de programas sociais, mas que vise mitigar os efeitos nocivos do vício em jogos de azar em toda a população.
O assunto será discutido em uma reunião marcada para esta quinta-feira (3), no Palácio do Planalto, com ministros de diferentes pastas, que deverá aprofundar as discussões e buscar soluções para conter o endividamento das famílias brasileiras causado pelas apostas online.

Proibição de sites irregulares de apostas no Brasil pode parar na Justiça

247 - O secretário-executivo e ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo está preocupado com o aumento da inadimplência no Brasil, em grande parte devido ao comprometimento excessivo da renda das famílias nas plataformas de apostas online, as chamadas bets. De acordo com o ministro, 113 empresas do setor já solicitaram autorização para operar no país, mas há a necessidade de uma regulação mais rigorosa para evitar abusos.
“Tanto é uma preocupação da Fazenda que faz parte da regulação — já editada por nós — a obrigação de compartilhamento de informação das empresas, que tiverem autorização da Fazenda, para o controle de endividamento por CPF”, disse Durigan, de acordo com o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/bets-apostas-online-governo-inadimplencia-dario-durigan/">O Estado de S. Paulo</a>.
Ele destacou que as empresas autorizadas serão obrigadas a monitorar e informar o Ministério da Fazenda em tempo real, como parte de um esforço para evitar o endividamento descontrolado dos consumidores. Durigan enfatizou que as apostas online já têm um peso significativo na economia brasileira, com patrocínios que abrangem setores como a televisão e o futebol. Ele lamentou, contudo, a ausência de uma regulamentação efetiva desde a legalização das bets em 2008, no governo de Michel Temer (MDB).
Ainda conforme a reportagem, Durigan foi categórico ao afirmar que, a partir de 1º de outubro, o Ministério da Fazenda começará a bloquear as empresas de apostas que ainda não pediram autorização para atuar no Brasil. “A gente tem que fazer um trabalho de conformidade. Temos muito forte essa linha de soberania nacional e conformidade”, ressaltou o ministro, acrescentando que o governo já estabeleceu parcerias com a Anatel e com a Secretaria de Tecnologia para implementar os bloqueios necessários.
Outro ponto abordado pelo secretário foi a proibição de publicidade enganosa associada às apostas, que muitas vezes são vendidas como investimento ou como um caminho para enriquecimento fácil. "A aposta, no agregado, é sempre um motivo de perda de dinheiro, porque a banca sempre ganha", explicou Durigan, defendendo a necessidade de um jogo responsável e consciente.
Ele &nbsp;também esclareceu que as &nbsp;recentes operações da Polícia Federal contra empresas de apostas foram baseadas em informações fornecidas pela Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda. Segundo ele, o foco principal da regulamentação vai além da arrecadação fiscal, priorizando o combate à lavagem de dinheiro, o endividamento excessivo, a manipulação de resultados e fraudes, em parceria com o Ministério do Esporte, Ministério da Justiça e Polícia Federal.
Durigan ainda ressaltou que, embora o setor de apostas ainda não tenha sido tributado no Brasil, a regulamentação prevê uma estrutura complexa de arrecadação, que inclui a outorga pela licença de operação, a fiscalização recorrente e os tributos padrões, como PIS/Cofins e Imposto de Renda. Ele destacou também uma tributação específica para o setor, destinada a áreas como Saúde, Educação, Justiça e Esporte.

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