"Bets" contestam Banco Central e dizem que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 210 milhões em apostas em agosto

247 - Um estudo contratado pelo setor de apostas aponta que beneficiários do programa Bolsa Família gastaram cerca de R$ 210 milhões com apostas em agosto. A pesquisa foi conduzida pela LCA Consultoria Econômica e se baseou em uma nota técnica do Banco Central, que identificou R$ 3 bilhões em transferências por Pix feitas por esses beneficiários para sites de apostas durante o mês.

Segundo a Folha de S. Paulo, o levantamento da LCA considera o valor total enviado às plataformas, o retorno ao jogador e o montante retido pelas empresas, que inclui taxas e depósitos para futuras apostas. Esse valor de R$ 210 milhões equivale a 1,5% dos R$ 14,1 bilhões repassados pelo governo aos beneficiários em agosto.

A análise utiliza uma taxa de retorno ao jogador (RTP - Return to Player) de 93%, praticada pelas empresas associadas ao Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que inclui grandes nomes do setor como Bet365, Sportingbet, Betway e Betano. Essa taxa representa a porcentagem do valor apostado que é devolvida ao jogador ao longo do tempo.

Segundo o estudo, essa é a média das plataformas no Brasil, superando a exigência mínima de 85% que começará a vigorar em 2025, conforme estabelecido pela portaria da Fazenda que regulamenta o setor.

Se a taxa mínima de 85% fosse considerada, os gastos dos beneficiários com apostas poderiam saltar para R$ 450 milhões. O Banco Central, no entanto, destacou que sua análise não levou em conta pagamentos feitos com cartão ou TED, sugerindo que a margem de 15% de retenção poderia estar subestimada.

Ainda de acordo com a reportagem, entidades do setor, como o IBJR, afirmam que os valores depositados pelos jogadores podem ser inflados por reinvestimentos — ou seja, jogadores que ganham, sacam e depois reinvestem o dinheiro em novas apostas. Além disso, apontam que no "mercado cinza" das apostas online, onde a regulamentação ainda não está plenamente em vigor, não há garantia de que o RTP mínimo seja respeitado por todos os sites.

Na semana passada, a análise do Banco Central gerou controvérsia, com membros do governo questionando os critérios utilizados no levantamento. Como resposta às discussões sobre o bloqueio do cartão do Bolsa Família para apostas, o governo decidiu adiar qualquer medida, preferindo observar o impacto das ações já em andamento no Ministério da Fazenda.

Com a regulamentação do setor de apostas online, a LCA estima que a tributação sobre a receita das casas de apostas chegará a 27% antes da reforma tributária, com custos operacionais em 58%. A nova lei nº 14.790/2023, que regula o setor, adiciona uma alíquota de 12%, destinada a setores como educação, esporte e segurança pública, com 2,5% reservados para ações de prevenção ao vício em jogos.

O setor, no entanto, busca evitar a inclusão no chamado "imposto do pecado", aplicado a produtos considerados nocivos à saúde, o que elevaria a tributação a até 48% da receita. Especialistas em saúde veem o aumento da tributação como uma medida para desincentivar o jogo, uma vez que os custos seriam repassados aos consumidores, tornando o gasto com apostas mais evidente.

De acordo com a LCA, o mercado de apostas no Brasil pode variar de R$ 216 bilhões a R$ 249 bilhões, mas o valor que efetivamente permanece nas plataformas é estimado entre R$ 16,3 bilhões e R$ 34,9 bilhões, dependendo da margem de lucro utilizada. Esses números colocam as apostas como uma atividade ainda pequena em comparação com o consumo das famílias, representando entre 0,1% e 0,3% dos gastos familiares.

Ao mesmo tempo, outros setores da economia criativa, como cinema e teatro, respondem por 10,8% dos gastos das famílias, conforme estudo do Itaú.