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    Líder do PT defende nova etapa da reforma tributária com foco na renda

    Deputado Odair Cunha quer priorizar reforma da renda para ampliar equidade no sistema tributário

    Odair Cunha (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
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    247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Odair Cunha (MG), defendeu que os parlamentares retomem as discussões sobre a nova etapa da reforma tributária, referente à distribuição da renda. 

    Cunha destacou em entrevista ao jornal O Estado de Minas, divulgada nesta terça-feira (21), que a reforma tributária sobre o consumo possui vários pontos positivos, mas que é preciso ir além.

    “O imposto sobre o consumo, portanto, está presente na vida do brasileiro e da brasileira diariamente. Mas debater, discutir, ponderar este tema e fazer com que a bancada tivesse um papel preponderante nesse processo foi, eu diria, o grande desafio do ano de 2024”, afirmou.

    Segundo ele, uma reforma sobre a renda traria mais justiça ao sistema tributário brasileiro: "Agora, o foco é a segunda etapa da Reforma Tributária, que é a reforma sobre a renda, garantindo que o Brasil seja cada vez mais um país justo e mais democrático, onde as pessoas possam ter vez, voz e oportunidade". 

    A regulamentação da reforma tributária, sancionada no dia 16 de janeiro, estabeleceu que PIS, COFINS, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS serão substituídos por dois tributos de regime diferenciado: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja arrecadação será compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal; e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência exclusiva da União. 

    A regulamentação também prevê isenção total de impostos para alimentos classificados como essenciais na cesta básica nacional e prevê a isenção e devolução de impostos recolhidos às famílias de baixa renda.

    Além disso, será criado o Imposto Seletivo, que aplicará uma tributação adicional sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. 

    A alíquota padrão da nova tributação sobre consumo ficará em torno de 28%, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.

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