Lula sanciona lei que flexibiliza conteúdo local em contratos de petróleo

247 - O presidente Lula (PT) sancionou a Lei 15.075, que flexibiliza as exigências de conteúdo local em contratos do setor, segundo o InfoMoney. A nova legislação também cria incentivos fiscais para o segmento naval, limitando a renúncia fiscal a R$ 1,6 bilhão. A medida foi amplamente debatida e está alinhada com a estratégia do governo de fomentar a competitividade da indústria nacional e atrair novos investimentos.

Segundo informações detalhadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a lei permite a transferência de excedentes do índice mínimo de conteúdo local entre contratos de exploração e produção. A ANP será responsável por controlar essas transferências, que deverão ser solicitadas pelas empresas operantes no setor.

Incentivos ao setor naval - Outra inovação trazida pela nova legislação é a autorização para a depreciação acelerada de embarcações de apoio marítimo. Essa medida beneficia diretamente embarcações utilizadas em atividades logísticas e serviços nos campos offshore. A regra aplica-se a contratos de aquisição celebrados até o final de 2026, desde que os equipamentos entrem em operação em 2027 na cabotagem de petróleo e seus derivados.

Os incentivos fiscais, com renúncia limitada a R$ 1,6 bilhão, visam estimular a modernização da frota marítima brasileira e atender à crescente demanda do setor. A iniciativa é vista como estratégica para o fortalecimento da indústria naval, que desempenha um papel fundamental na cadeia produtiva de petróleo e gás.