Meloni discutirá com Lula o tema da segurança jurídica na cúpula do G20, em novembro

247 – A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, levará à cúpula do G20 em novembro, no Rio de Janeiro, uma de suas principais preocupações: a segurança jurídica para investimentos italianos no Brasil. Durante o encontro bilateral com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Meloni deve tratar especialmente das incertezas em torno do setor siderúrgico, após uma decisão judicial que pode impactar diretamente a Ternium, um dos maiores grupos siderúrgicos do mundo, de capital italiano.

A Ternium, que há anos opera no Brasil e vê o país como peça-chave para sua produção global de aço, está no centro de uma disputa judicial que pode reconfigurar sua presença no país. A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reverteu um julgamento anterior e favoreceu a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em uma longa batalha pela Usiminas, gerou um alerta nos investidores internacionais, especialmente italianos.

A disputa pela Usiminas: os detalhes do caso

A disputa entre a Ternium e a CSN, que já dura mais de uma década, começou em 2011, quando a Ternium adquiriu uma participação de 27,7% no capital votante da Usiminas, a maior produtora de aços planos do Brasil. Na época, a CSN, que detinha 17,4% das ações da Usiminas, contestou a aquisição, alegando que a operação caracterizou uma troca de controle na siderúrgica, o que exigiria a realização de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) para os demais acionistas.

O ponto central da disputa está justamente nessa alegação: a CSN afirma que a transação da Ternium alterou os direitos políticos da Usiminas, dando à Ternium o controle efetivo da empresa, o que deveria ter levado a uma OPA. A Ternium, por sua vez, nega essa interpretação e sustenta que, com base em estudos jurídicos e na jurisprudência da época, não havia necessidade de uma oferta pública.

Em uma reviravolta inesperada, a Terceira Turma do STJ revisou recentemente uma decisão que havia sido favorável à Ternium, determinando que a empresa indenize a CSN em R$ 5 bilhões. Esse montante seria referente aos danos causados à CSN pela suposta troca de controle na Usiminas sem a devida OPA. A decisão, além de surpreender os executivos da Ternium, acendeu um alerta sobre a segurança jurídica no Brasil, com potenciais impactos sobre o mercado de capitais.

Repercussões e riscos para o futuro dos investimentos

Máximo Vedoya, CEO da Ternium, expressou publicamente sua insatisfação com o desfecho judicial. Em entrevista ao Valor Econômico, Vedoya classificou a decisão do STJ como "inacreditável" e indicou que o grupo Ternium/Techint pode reavaliar sua estratégia de investimentos no Brasil caso o cenário não seja revertido. "Acreditamos que a razoabilidade prevalecerá. No entanto, se o cenário se alterar, teremos que repensar nossa estratégia no Brasil", afirmou Vedoya.

A decisão também levantou preocupações sobre a governança da Usiminas. A Ternium, que já consolidou seu controle sobre a siderúrgica, implementou uma nova estrutura de governança e nomeou a maioria dos membros do conselho de administração, após adquirir mais ações da empresa. Segundo Vedoya, a continuidade desse controle pode ser colocada em risco, o que traz uma incerteza sobre a governança futura da Usiminas.

Além disso, o impacto potencial dessa decisão não se restringe à Ternium. Analistas apontam que, se houver um recuo significativo nos investimentos da Ternium no Brasil, o setor siderúrgico nacional pode sofrer um abalo. A Ternium, que tem 50% de sua produção global de aço concentrada no Brasil, já investiu cerca de R$ 25 bilhões no país nos últimos 12 anos, incluindo a aquisição da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), hoje conhecida como Ternium Brasil.

Preocupações de Meloni no G20

Esse ambiente de insegurança jurídica será um dos principais temas que Meloni abordará com Lula durante o G20. O governo italiano está preocupado com o impacto que essa instabilidade pode ter sobre os investimentos italianos no Brasil, especialmente em setores estratégicos como o siderúrgico. Meloni deve defender a necessidade de um ambiente legal estável e previsível para que grupos italianos como a Ternium possam continuar investindo no Brasil sem medo de reviravoltas judiciais que alterem as regras do jogo.

A cúpula do G20, que reunirá as maiores economias do mundo no Rio de Janeiro, oferecerá um palco importante para que esses debates sobre segurança jurídica e investimentos sejam discutidos entre líderes globais. Para o Brasil, em um momento em que o governo Lula busca atrair mais capital estrangeiro para impulsionar seu crescimento econômico, a confiança dos investidores internacionais será fundamental.