Ministério da Fazenda atualiza lista de bets autorizadas a operar no Brasil

247 - A Esportes da Sorte e a VaideBet conseguiram autorização do estado do Rio de Janeiro para operar no mercado de apostas online. No entanto, ambas as empresas enfrentam investigações em Pernambuco por suspeitas de lavagem de dinheiro e ligação com o jogo do bicho. Segundo a Folha de S. Paulo, apesar da autorização estadual, as duas empresas ficaram de fora da lista das companhias autorizadas pelo Ministério da Fazenda a atuar até o fim de 2024. As autorizações definitivas serão concedidas apenas em 2025. A situação gerou incertezas, especialmente para o Corinthians, patrocinado pela Esportes da Sorte. Segundo as regras, apenas empresas de apostas credenciadas pelo governo federal podem patrocinar clubes de futebol.

Na terça-feira (1), a Justiça Federal do Distrito Federal decidiu, em caráter liminar, que as empresas credenciadas no Rio de Janeiro poderiam continuar a operar em todo o país. No entanto, essa liminar foi suspensa no sábado (5) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, até o julgamento do recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

Para obter a autorização no Rio de Janeiro, as empresas pagaram uma outorga de R$ 5 milhões, enquanto no processo federal esse valor é de R$ 30 milhões. A AGU argumenta que “permitir que um estado possa autorizar operadores a explorar o serviço em todo o território nacional poderia levar à competição entre os demais entes federativos, levando à deterioração dos requisitos mínimos para segurança cibernética, jogo responsável, higidez financeira dos operadores e combate à lavagem de dinheiro”.

A liberação no Rio de Janeiro foi concedida na segunda-feira (7), e as empresas aguardam a inclusão na lista do Ministério da Fazenda das empresas com concessões estaduais. De acordo com uma portaria do ministério publicada na última semana, as empresas de apostas que não tiverem seu cadastro regulamentado serão consideradas ilegais e terão seus sites tirados do ar a partir da próxima sexta-feira (11).

A lista das empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda foi atualizada recentemente, com a inclusão de três novas companhias, totalizando 96. O número de sites de apostas passou de 205 para 213, sendo que cada empresa pode ter até três domínios diferentes com a mesma licença.