MPF junto ao Cade apura suposta recusa de compras por bancos em maquininhas

247 - O Ministério Público Federal (MPF) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta segunda-feira (1), procedimento administrativo para apurar supostas restrições que consumidores têm enfrentado ao fazer compras com cartões de crédito, utilizando as chamadas maquininhas ou os aplicativos de pagamento. 

O MPF apura se os bancos estão recusando indevidamente e sem fundamento compras feitas no cartão de crédito via maquininhas ou plataformas das carteiras digitais, como Mercado Pago e PicPay. Se comprovada, a prática pode significar conduta anticoncorrencial e prejudicial aos consumidores nos setores de sistemas de pagamento e de cartões de crédito. Também representaria um obstáculo às novas empresas, dificultando a fixação de novos concorrentes.

“A recusa indevida de aprovação de Cartão de Crédito em contas de pagamento nas plataformas de carteiras digitais pode significar prática exclusionária de agentes econômicos, com obstáculo ao acesso de novas empresas ao mercado, oposição de dificuldade à constituição, ao funcionamento ou ao desenvolvimento de empresa concorrente e obstrução do acesso de concorrente às fontes de insumo essenciais ao seu funcionamento”, destaca trecho da portaria de instauração do procedimento administrativo.

A investigação será conduzida pelo procurador regional da República Waldir Alves, responsável pelo ofício. A iniciativa é um desdobramento de apuração iniciada pela Câmara de Ordem Econômica e Consumidor do MPF (3CCR).

O MPF junto ao Cade expediu ofícios requerendo esclarecimentos ao Banco Unibanco S.A (Itaú), Nubank, Banco do Brasil (BB), Visa, Mastercard, Redecard S.A. (Rede), ELO, Stone, Mercado Pago, Picpay, PayPal, Febraban, Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) e Associação Nacional dos Facilitadores de Pagamento (ANFAP). A abertura da apuração também foi comunicada ao Banco Central (Bacen), ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).