Pessoas que cobram taxa adicional no Pix entram na mira da Fazenda

247 - Sob determinação do presidente Lula, o governo federal tomará providências judiciais contra quem propaga informações falsas sobre tributação do Pix para criar golpes, disse nesta quarta-feira (15) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O objetivo é coibir casos de golpes dados por pessoas que estão cobrando taxas adicionais para uso do Pix sob alegação falsa de que a transação é tributada. 

Há ações a serem tomadas na esfera criminal, disse Haddad a jornalistas. 

Por meio de mensagens de WhatsApp ou em outros aplicativos similares que usam o nome e o logotipo da Receita Federal, os criminosos informam a cobrança de supostas taxas sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil.

Os fraudadores alegam que o contribuinte terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) bloqueado, com falsos documentos que imitam o padrão visual da Receita Federal e a emissão de um boleto. 

A Receita federal esclareceu que a tributação sobre o Pix não existe e contraria a Constituição

Entraram em vigor, em 1º de janeiro de 2025, normas da Receita Federal que ampliaram a fiscalização sobre o uso da plataforma Pix de pagamentos.

De acordo com as regras, publicadas pelo governo federal em setembro de 2024, bancos e outras instituições financeiras passarão a informar ao Fisco dados básicos referentes a algumas movimentações financeiras, definidas em níveis mais elevados de renda para pessoas físicas e jurídicas. O Ministério da Fazenda prevê uma queda no volume de informações enviadas à Receita Federal devido ao alívio concedido aos clientes de menor renda dos bancos tradicionais.

No entanto, o governo federal vem sendo acusado de supostamente estar tentando aumentar os impostos sobre a classe média, em meio à disseminação de notícias falsas pela extrema-direita sobre uma suposta tributação do Pix. 

A Receita Federal negou as acusações e reiterou a importância da regularização fiscal para o combate à lavagem de dinheiro.