Petrobras e governo federal fecham acordo de R$ 20 bi para fechar litígios com a Receita Federal

247 - O Conselho de Administração da Petrobras realizará, na tarde desta segunda-feira (17), uma reunião extraordinária com o objetivo de aprovar o pagamento de R$ 20 bilhões à Receita Federal. A decisão, segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, visa encerrar litígios fiscais da estatal com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o que deverá resultar em um alívio significativo para as contas públicas do governo federal. 

Os processos administrativos, que originalmente somavam R$ 45 bilhões, dizem respeito às autuações fiscais do Carf sobre remessas de valores ao exterior para pagamento de afretamentos de embarcações utilizadas na exploração de petróleo. Este litígio vinha se arrastando há anos, representando uma grande incerteza financeira tanto para a Petrobras quanto para a União.

As negociações se estendem desde o ano passado, o valor das autuações foi repactuado e reduzido para R$ 20 bilhões. Essa negociação contou com a participação direta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do então presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

Como o governo detém a maioria no Conselho de Administração da Petrobras, a aprovação do pagamento é dada como certa.