Petrobras revisa compromissos de 2019 e suspende desinvestimentos no refino e gás

247 – A Petrobras informou nesta quarta-feira (3) que assinou com o Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aditivos aos Termos de Compromisso de Cessação (TCC) do refino e do gás, conforme comunicado ao mercado obtido pela agência Reuters. 

A estatal havia apresentado anteriormente ao Cade a proposta de revisão dos compromissos assumidos no governo Jair Bolsonaro, quando se determinou, em 2019, que a estatal teria que realizar desinvestimentos. 

A renegociação dos TCCs assinados com o órgão haviam sido aprovados pelo tribunal do Cade em maio, em medida que desobriga a estatal a prosseguir com a venda de refinarias e da participação na transportadora de gás TBG.

O governo do presidente Lula se opõe aos desinvestimentos. O TCC de 2019 previa a venda das refinarias do Norte, Nordeste, Sul e Minas Gerais, com o objetivo de abrir o mercado no Brasil. 

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) protocolaram no início de maio deste ano o pedido de extinção do TCC por completo.