Receita Federal: regra sobre Pix não tem como alvo pequenos comerciantes
Órgão busca apenas orientar alguns contribuintes a se regularizarem, segundo o secretário Robinson Barreirinhas
247 - O secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, afastou nesta segunda-feira (13) as preocupações sobre uma eventual taxação de pequenos comerciantes em decorrência de novas regras do órgão sobre o Pix.
Nova norma da Receita exige que fintechs informem semestralmente ao Fisco as movimentações de pessoas físicas que recebam valores superiores a R$ 5.000 via Pix. O limite para que bancos tradicionais informem essas operações financeiras aumentou de R$ 2.000 para R$ 5.000 mensais.
Ele negou que o aumento da fiscalização tenha por objetivo autuar os pequenos empresários do país. “É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo”, afirmou, conforme citado pelo site InfoMoney.
A declaração surge em meio a acusações de que o governo federal estaria tentando taxar as camadas sociais mais humildes e disseminação de fake news sobre uma suposta tributação do Pix.
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