"Refino de combustíveis é estratégico para desenvolver a Amazônia", diz CEO da Atem

247 – O CEO do Grupo Atem, Fernando Aguiar Filho, avalia que a regulamentação da reforma tributária, recém-aprovada no Congresso Nacional, tem papel decisivo para promover o crescimento sustentável na região Norte. Em artigo publicado no Poder 360, ele destaca que o refino de petróleo na Zona Franca de Manaus (ZFM) passou a receber o mesmo tratamento fiscal das demais atividades industriais, o que corrige uma distorção criada em 2021.

Segundo o executivo, a ZFM oferece incentivos, “não benesses”, e isso “vem sendo esquecido no debate nacional”. Ele explica que, ao instalar indústrias na Amazônia, as empresas assumem desafios de infraestrutura, logística e mão de obra, atuando ainda na oferta de energia – fator que se torna fundamental em lugares onde o diesel representa uma parcela considerável do suprimento energético.

“A indústria de refino situada na ZFM tem nisso um papel estratégico: ela contribui para a segurança energética da região”, afirma o executivo.

A correção tributária, segundo Aguiar Filho, não pode ser considerada privilégio injustificado. Ele lembra que os incentivos se aplicam apenas às operações realizadas dentro dos limites geográficos da ZFM. Com isso, reforça que o argumento de possível concorrência desleal com refinarias de outras regiões não faz sentido, pois o abastecimento destinado ao restante do país continua sujeito às mesmas regras aplicadas fora da Amazônia.

Para garantir o controle efetivo desses incentivos, sistemas de rastreamento como o e-SIMP (Sistema de Informações de Movimentação de Produtos), da Agência Nacional do Petróleo (ANP), e o Scanc (Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis) ajudam a fiscalizar o escoamento dos combustíveis. A Receita Federal também exige a DCI (Declaração para Controle de Internação), rastreando a saída de mercadorias da ZFM com a colaboração das secretarias de Fazenda estaduais.

Atualmente, a Ream – fundada em 1956 como Refinaria Isaac Sabbá e adquirida pelo Grupo Atem em 2022 – é a única indústria de refino de petróleo em operação na região Norte. Ainda assim, Fernando Aguiar Filho aponta que a legislação não limita o incentivo fiscal apenas a essa refinaria. Com a sanção presidencial, outras empresas que queiram se instalar no entorno também poderão se candidatar aos benefícios, movimentando a economia local e gerando emprego e renda para as comunidades da Amazônia.

“A Amazônia sempre agradecerá pelos investimentos”, resume o CEO, ao reforçar que a presença de atividades como o refino de petróleo solidifica a segurança energética e o desenvolvimento social da região.