Reforma tributária é um grande salto antipatrimonialista, afirma Fernando Haddad

247 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a reforma tributária representará um importante passo contra o patrimonialismo no Brasil. A afirmação foi feita durante o 19° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), ocorrido em São Paulo, no dia 12 de julho de 2024.

Segundo Haddad, o governo trabalha em três frentes para reduzir as alíquotas tributárias: eliminar exceções, combater a sonegação fiscal e aumentar os impostos sobre a renda. Ele destacou o desafio de conduzir essa reforma em um contexto onde grupos de interesse historicamente influenciam o estado brasileiro. A reforma agora segue para discussão e votação no Senado, após receber emendas da Câmara dos Deputados que incluíram diversas exceções ao texto original.

Durante a mesma ocasião, Haddad discutiu o equilíbrio fiscal e a recuperação econômica pós-pandemia, enfatizando a necessidade de contenção fiscal para reduzir as taxas de juros e promover o investimento privado. Ele mencionou também o recente ajuste na previsão de crescimento do Brasil pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que elevou a estimativa de crescimento de médio prazo de 2% para 2,5% ao ano.

O congresso, que acontece de 11 a 14 de julho, reúne jornalistas e especialistas para debater temas relevantes ao jornalismo investigativo no campus da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

Entenda o que é o patrimonialismo

O patrimonialismo é um conceito sociológico e político que se refere a uma forma de organização política em que o poder é exercido de maneira pessoal e centralizada por um líder, e os recursos do Estado são tratados como propriedade privada desse líder e de seu círculo de apoiadores. Neste sistema, a distinção entre o que é público e o que é privado é confusa ou inexistente. Isso significa que as instituições do Estado, em vez de funcionarem de maneira impessoal e a serviço da população, operam em benefício do líder e de seus aliados, que utilizam os recursos e a autoridade do Estado para fins pessoais e privados.

O patrimonialismo é caracterizado por várias práticas, como nepotismo, onde há o favorecimento de parentes e amigos na nomeação para cargos públicos e na distribuição de benefícios estatais; clientelismo, que envolve a concessão de favores e benefícios a indivíduos ou grupos em troca de apoio político; corrupção, marcada pelo uso de recursos públicos para ganho pessoal, seja por meio de desvio de verbas, subornos ou outras formas de enriquecimento ilícito; e centralização do poder, com a concentração de poder nas mãos de um líder ou de um pequeno grupo, com pouca ou nenhuma responsabilização ou transparência.

O conceito de patrimonialismo foi amplamente discutido pelo sociólogo alemão Max Weber, que o diferenciou de outras formas de dominação, como a dominação legal-racional, que se baseia em normas impessoais e burocráticas, e a dominação tradicional, que se baseia em costumes e tradições.

Conheça o papel de Raymundo Faoro na difusão deste conceito no Brasil

Raymundo Faoro foi um influente jurista, sociólogo e escritor brasileiro, que desempenhou um papel crucial na difusão do conceito de patrimonialismo no Brasil. Sua obra mais conhecida, "Os Donos do Poder: Formação do Patronato Político Brasileiro", publicada em 1958, é um estudo aprofundado sobre a formação histórica e a estrutura do poder no Brasil, desde a colonização até o século XX.

Faoro adaptou e expandiu as ideias de Max Weber sobre patrimonialismo para o contexto brasileiro, argumentando que o patrimonialismo era uma característica central da formação do Estado e da sociedade brasileira. Segundo ele, desde o período colonial, as elites brasileiras trataram o Estado como uma extensão de seus interesses privados, utilizando os recursos e a autoridade do poder público para benefício pessoal e de seus grupos de apoio.

Ele destacou como o sistema patrimonialista brasileiro se perpetuou ao longo dos séculos, moldando a política, a economia e as relações sociais do país. Faoro mostrou que as práticas de nepotismo, clientelismo e corrupção, típicas do patrimonialismo, estavam profundamente enraizadas na cultura política brasileira. Essa análise ajudou a entender a persistência dessas práticas e a dificuldade de promover reformas efetivas para a modernização do Estado e a implementação de uma administração pública impessoal e eficiente.