Reforma tributária propõe desconto para profissionais liberais. Confira a lista

247 - A proposta de regulamentação da reforma tributária, apresentada pelo governo Lula ao Congresso nesta quarta-feira (24) especifica que os profissionais liberais receberão um desconto de 30% no pagamento de impostos sobre a prestação de serviços.

A alíquota reduzida aplica-se tanto ao novo tributo federal, Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), quanto aos tributos estaduais e municipais, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conhecidos como Impostos sobre Valor Agregado (IVA). Esses dois impostos vêm para substituir os atuais tributos federais IPI, PIS e Cofins, o ICMS estadual e o ISS municipal.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, sob a nova alíquota média de 26,5% proposta para os tributos reformulados, os serviços prestados por profissionais liberais específicos passarão a ser tributados em 18,6%. No entanto, algumas categorias profissionais, como médicos e enfermeiros, que se beneficiam de uma redução de 60% nas alíquotas, foram excluídas dessa lista.

Para os prestadores de serviços que atuam como pessoa jurídica, a nova regulamentação estipula uma série de requisitos. Entre eles, é necessário estar sob a fiscalização de um conselho profissional, não possuir outra pessoa jurídica como sócio, e também não ser sócio de outra empresa.

Veja a lista das profissões contempladas

• Administradores;
• Advogados;
• Arquitetos e urbanistas;
• Assistentes sociais;
• Bibliotecários;
• Biólogos;
• Contabilistas;
• Economistas;
• Economistas domésticos;
• Profissionais de educação física;
• Engenheiros e agrônomos;
• Estatísticos;
• Médicos veterinários e zootecnistas;
• Museólogos;
• Químicos;
• Profissionais de relações públicas;
• Técnicos industriais;
• Técnicos agrícolas.