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Servidores marcam para 14 de agosto ato contra PEC que aumenta autonomia do BC

Sindicato critica a PEC, afirmando que ela precariza o regime de contratação de pessoal, fragiliza os instrumentos regulatórios e traz outras ameaças

Sede do Banco Central, em Brasília (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

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247 - Servidores do Banco Central (BC) se preparam para um novo ato de protesto no dia 14 de agosto, a partir das 9h, em frente ao Anexo II do Senado Federal. Convocado pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), o protesto visa manifestar a oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que propõe a transformação do BC em uma empresa pública e aumenta sua autonomia financeira e orçamentária.

O SINAL, em comunicado divulgado nesta quinta-feira, 1º de agosto, convoca todos os servidores lotados em Brasília a participarem da mobilização. A entidade critica a PEC, alegando que ela precariza o regime de contratação de pessoal, fragiliza os instrumentos regulatórios e traz outras ameaças ao funcionamento do Banco Central.

O ato contará com a participação do Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (SinTBacen), do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep) e da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), além de lideranças de outras entidades do serviço público federal.

Em nota à imprensa, o SINAL destacou a necessidade de mais diálogos no Senado Federal, criticando a pressa dos defensores da PEC. “Um dos alertas do SINAL é que a PEC 65/2023 foi apresentada para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado praticamente sem discussão pública”, afirma o comunicado.

Críticas à condução de Roberto Campos Neto - A PEC 65/2023 não é o único ponto de tensão. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, tem enfrentado críticas, desta vez vindas do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Josué Gomes. Ele acusou Campos Neto de “politizar” ao aceitar homenagens de possíveis candidatos à presidência em 2026, enquanto ainda ocupa o cargo de presidente do BC.

Posição dos Servidores e Alternativas - De acordo com o Correio Braziliense, o presidente do SINAL, Fábio Faiad, afirmou que a categoria apoia a proposta do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que sugere excluir a transformação do BC de autarquia para empresa pública. Segundo Faiad, esse é o ponto mais crítico para os servidores. "O SINAL já fez chegar aos senadores que o acordo, se realmente fechado nesses termos, pode atender às reivindicações do Sindicato", afirmou Faiad.

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