“O governo Bolsonaro foi o governo dos militares e dos empresários”, diz Folena

247 - Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete de seus aliados. Com a decisão, todos passam à condição de réus por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. Para o jurista Jorge Folena, a abertura da ação penal representa um marco inédito na história institucional do Brasil: “É a primeira vez que militares de alta patente se sentam no banco dos réus por atentarem contra a democracia”.

A análise do Supremo ocorreu após intensos debates, que refletiram a gravidade da acusação. A ministra Cármen Lúcia, decana da Primeira Turma, foi categórica: “Ditadura mata, ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso”. Para ela, os ataques de 8 de janeiro foram apenas a etapa final de um plano de desestabilização: “O que é preciso é desenrolar do dia 8 para trás, para chegarmos a esta máquina que tentou desmontar a democracia”.

Convidado do Boa Noite 247, o advogado e cientista político Jorge Folena avaliou o julgamento como um passo decisivo na construção de uma verdadeira Justiça de transição. “Hoje se iniciou um processo histórico de responsabilização por crimes contra o Estado Democrático de Direito. E isso não diz respeito apenas ao dia 8 de janeiro, mas a um projeto de poder autoritário iniciado bem antes.”

“Eles queriam implantar uma ditadura no Brasil. Ressuscitar o mal que foi a ditadura de 1964 a 1985”, afirmou Folena.

“O governo Bolsonaro foi dos militares e dos empresários”

Durante a entrevista, Folena fez questão de apontar o envolvimento direto das Forças Armadas no projeto bolsonarista: “O governo do Bolsonaro foi o governo dos militares e dos empresários, não foi o governo do povo”. Segundo ele, mais de seis mil militares participaram da administração federal, muitos deles ainda na ativa.

“Os quartéis foram abertos para a campanha eleitoral de Bolsonaro. Os militares participaram ativamente da sua eleição em 2018. Esse apoio institucional é parte essencial do que está sendo julgado.”

O jurista ressaltou que os crimes praticados não podem ser tratados de forma isolada, e defendeu que a responsabilização inclua a perda de patentes e condecorações de militares condenados. “Mancharam a farda. Se o Supremo não determinar a perda das patentes, esse debate terá de ser levado à Justiça Militar. Eles não podem sair impunes.”

Justiça de transição e democracia real

Para Folena, a aceitação da denúncia é parte de um processo mais amplo de correção histórica. “Não fizemos a Justiça de transição que deveríamos ter feito nos anos 1980. Não passamos a limpo os crimes da ditadura. Isso permitiu que um governo que defendia torturadores chegasse ao poder. Agora estamos tendo a chance de reverter esse erro histórico.”

“A tentativa de golpe foi feita por uma organização criminosa que passou pelos quartéis. Não dá para dissociar isso.”

Ao comentar o papel do artigo 142 da Constituição, frequentemente citado por bolsonaristas como justificativa para intervenção militar, Folena foi direto: “É um instrumento monárquico, não republicano. Os militares não podem se ver como tutores da sociedade civil”.

Educação e o papel da memória histórica

Folena defendeu que os episódios relacionados à tentativa de golpe sejam incorporados à formação educacional da juventude brasileira. “Temos que debater isso nas escolas, nas universidades. Não é revanchismo, é memória. Só assim podemos garantir que a história não se repita.”

“Temos que fazer um grande acordo nacional: nunca mais ditadura. Por ninguém, em nome de ninguém.”

Ele concluiu com um alerta sobre a necessidade de um julgamento rigoroso, com respeito ao devido processo legal. “Queremos justiça, não vingança. Mesmo com aqueles que atentaram contra a democracia, é essencial que o processo siga dentro das garantias constitucionais. Isso nos diferencia do autoritarismo que estamos enfrentando.”

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