“O motivo de algemas tem que ver com a necessidade e não com o desejo de humilhar”, diz advogado

247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o advogado Nélio Machado criticou o uso de algemas em deportados brasileiros nos Estados Unidos, chamando a prática de afronta aos princípios de dignidade humana previstos na Constituição brasileira. Ele enfatizou que o uso de algemas deveria ser justificado por necessidade e não por intenções de humilhar ou constranger.

“A avaliação é muito triste. Como é possível transformar pessoas em objetos, não de direitos, mas de sujeição à prepotência? Porque é possível?”, questionou Machado, ao comentar a tradição norte-americana de intensas medidas de segurança.

Para o advogado, práticas como o uso de algemas nos pés de deportados e interrogatórios exagerados são incompatíveis com os valores de liberdade que os Estados Unidos frequentemente pregam. Ele elogiou a reação do governo brasileiro: “Acho que a reação do governo brasileiro foi muito positiva, ao estabelecer um freio inibitório com relação a esse desmedido, que é intolerável, inadmissível.”

Machado destacou ainda a competência jurídica do Brasil em situações envolvendo deportados que chegam ao país. “Nossa Constituição garante a dignidade da pessoa humana. Uma aeronave sobrevoando o território brasileiro é submetida, em relação aos tripulantes, à jurisdição brasileira.”

O advogado relatou experiências anteriores, como na Lava Jato, em que clientes foram transportados sem constrangimentos desnecessários, e reforçou que deportados não devem ser tratados como criminosos. “Isso realmente afronta qualquer princípio universal de bom senso, de razoabilidade e de preservação, ao que estatua o artigo 5º na nossa Constituição, respeito à dignidade humana.” Assista: