"O Projeto de Lei da Anistia fere a Constituição e o Estado Democrático de Direito", diz Patrus Ananias
Deputado critica proposta de anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro
247 – O deputado federal Patrus Ananias (PT) afirmou, durante entrevista à TV 247, que o Projeto de Lei da Anistia, atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, é inconstitucional e prejudica os direitos fundamentais do Estado Democrático de Direito. Segundo Ananias, o projeto visa perdoar não apenas os participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, mas também outros atos ilegais desde outubro de 2022. "Trata-se de um projeto que diz respeito às pessoas que participaram dos atos violentos do dia 8 de janeiro de 2023, e também de todos os demais atos, desde 30 de outubro de 2022 até os dias atuais", explicou o parlamentar.
Ele destacou ainda que a proposta vai além dos atos de depredação em Brasília, abrangendo outros atos de violência e obstrução do funcionamento regular do país. "Anistia também aquelas pessoas que bloquearam as estradas e impediram a livre circulação das pessoas, inclusive de mercadorias e alimentos", afirmou Ananias, mencionando as ações que ocorreram após as eleições de 2022.
O deputado também chamou a atenção para os acampamentos em frente aos quartéis, que, segundo ele, foram parte de uma tentativa de pressionar as Forças Armadas a interferirem no processo democrático. "Liberando também aquelas que fizeram acampamentos nas portas dos quartéis militares, especialmente do Exército Nacional", declarou.
Ananias ressaltou a gravidade dos crimes cometidos no dia 8 de janeiro, quando os Três Poderes foram atacados. "Os participantes dos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando foram agredidos os Três Poderes da República", concluiu. A votação do PL da Anistia foi adiada pela CCJ, sem uma data definitiva para a decisão final. Assista:
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