Pedro Serrano: há fundamentos legais para EUA extraditarem Eduardo Bolsonaro

247 - O jurista Pedro Serrano fez uma análise, em entrevista à TV 247, sobre os desafios da democracia brasileira diante das articulações da extrema direita internacional para deslegitimar as instituições. Serrano destacou a estratégia bolsonarista de criar uma falsa narrativa de perseguição e promovê-la a parlamentares americanos.

O jurista também apontou que figuras como Eduardo Bolsonaro tentam construir apoio internacional para a tese de que há um "estado de exceção" no Brasil, mas que essa estratégia só terá êxito se conquistar setores do centro e da esquerda. 

"Eles precisam que juristas e intelectuais progressistas comecem a dizer que há abusos, que há perseguição. Se isso acontecer, aí sim teremos um problema sério", explicou.

Crime de tentativa de golpe e a extradição

Serrano explicou que, ao contrário de crimes de opinião, a tentativa de golpe é tipificada como crime em qualquer democracia do mundo, o que pode justificar a extradição de figuras bolsonaristas que tentem se refugiar no exterior, como Eduardo, que se licenciou do cargo de deputado para fugir aos EUA, alegando "perseguição" judicial.

"Tentativa de golpe é crime aqui, é crime nos Estados Unidos, é crime em qualquer democracia. Se alguém foge para lá, pode ser extraditado", pontuou.

O jurista também diferenciou a crítica ao Judiciário, que é permitida dentro do direito à liberdade de expressão, da incitação à violência e ao golpe, que são crimes políticos. "Dizer que há uma ditadura no Brasil é uma bobagem. Mas liberdade de expressão protege até bobagens. Agora, estimular a violência é cruzar a linha da legalidade e deve ser punido", explicou. Assista: