“Precisamos avançar com urgência para a radical despenalização do aborto”, diz Liana Cirne

247 - A jurista e vereadora do Recife Liana Cirne Lins fez fortes críticas, em entrevista à TV 247, à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio. A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante e outros, foi aprovada em uma votação-relâmpago, desencadeando uma onda de críticas ao presidente da Casa, Arthur Lira. 

Cirne Lins expressou a diferença entre sua opinião pessoal e profissional sobre o tema do aborto. "Começo dizendo que eu, como católica, sou contra o aborto. Essa é a minha convicção religiosa. E ninguém tem o direito de cercear a minha convicção religiosa. Como católica, eu sou contra o aborto. Só que o Estado é laico e as minhas posições religiosas têm que permanecer na esfera da minha subjetividade e da dignidade humana.”

Ela então criticou o projeto de lei do ponto de vista jurídico, e defendeu a descriminzalização do aborto: "Como jurista, é um horror esse projeto de lei. Na verdade, nós precisamos avançar com urgência para a radical despenalização do aborto. Então, estou dizendo isso como alguém que tem profunda convicção religiosa contrária ao aborto. Mas que também sabe, como jurista, que não existe injustiça maior de gênero do que penalizar o aborto". 

Liana também questionou a responsabilização do presidente Lula na questão, e pediu que a sociedade debata mais profundamente o tema, a fim de reverter o quadro em que a maioria da população brasileira é, atualmente, contrária ao aborto. 

"Esse não é um tema que deveria ser definido pelo presidente Lula, porque ele é presidente, ele não é legislador. É um absurdo a gente ter que colocar nas costas do Lula a responsabilidade por vetar o projeto de lei ou sancionar o projeto de lei", disse.  "Esse é um momento que nós devemos aproveitar, já que a direita está fazendo essa bagunça, nós temos que aproveitar para avançar o debate e conquistar mentes e corações. Eu vou dizer que é possível conquistar mentes e corações da maioria da população brasileira que hoje é a favor da criminalização do aborto."

A aprovação do regime de urgência do projeto de lei provocou manifestações em várias partes do país, com protestos em cidades como Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus e Recife. Manifestantes, em sua maioria mulheres, expressaram indignação com a proposta, que pode levar a penas maiores para vítimas de estupros do que para estupradores. Assista na TV 247: