Alexandre de Moraes defende regulação de redes para restaurar normalidade democrática

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (18) que a regulamentação das redes sociais e o fim da impunidade para crimes de ódio são fundamentais para a retomada da normalidade democrática no Brasil. A declaração ocorre às vésperas do julgamento, pelo STF, de ações que podem alterar trechos do Marco Civil da Internet, em um dos processos mais relevantes do semestre para o tribunal, destaca a Folha. Durante um seminário em Mato Grosso, Moraes destacou que as redes sociais, embora não sejam responsáveis diretas, são utilizadas como ferramentas de manipulação econômica e política.

Em discurso de 20 minutos, o ministro contextualizou o crescimento das redes sociais e alertou sobre o uso de algoritmos para direcionar interesses, gerando ambientes de ódio. Ele classificou as big techs como detentoras de “maior poder político e de geopolítica já visto na história” e defendeu que, independentemente das correntes ideológicas, é necessário combater a manipulação digital que ameaça os ideais democráticos. "Quem pensa são os humanos por trás das redes sociais, que sem nenhuma transparência nos algoritmos geram esse ambiente de ódio", declarou Moraes, enfatizando a urgência de uma regulamentação.

O julgamento marcado para 27 de novembro no STF abordará seis ações relacionadas às redes sociais, com foco no artigo 19 do Marco Civil da Internet, que discute a responsabilidade das plataformas por conteúdo ilícito divulgado por terceiros. Os ministros também tratarão da possibilidade de bloqueio de plataformas por decisão judicial e das diretrizes para moderação de conteúdo. A expectativa é que as mudanças no Marco Civil se alinhem ao projeto de lei de regulamentação das redes sociais, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), mas travado no Congresso devido à oposição das big techs e ameaças a parlamentares.