STF mantém decisão contrária à revisão da vida toda no INSS com voto de Cármen Lúcia

247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia votou, neste domingo (25), contra os recursos que pedem a revisão da vida toda no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acompanhando os votos dos ministros Kassio Nunes Marques, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com seu voto, o placar no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou em 4 a 0 contra a reanálise das aposentadorias, destaca o Metrópoles.

A revisão da vida toda permitiria aos aposentados recalcular seus benefícios considerando todas as contribuições realizadas ao longo de suas vidas profissionais, o que poderia resultar em aumentos nos valores recebidos. Entretanto, em março deste ano, o STF já havia derrubado essa tese, decisão que agora está sendo confirmada pelos embargos de declaração apresentados.

Um dos recursos rejeitados, proposto pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), pedia a reconsideração dos cálculos apresentados pelo governo, que estimam um impacto fiscal de R$ 480 bilhões até a extinção dos benefícios. O instituto, por sua vez, defendeu que o custo real seria de apenas R$ 3,1 bilhões. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) também entrou com recurso, solicitando que, caso a revisão geral não fosse aprovada, ao menos aqueles que já possuem ações judiciais em andamento pudessem ter seus benefícios ajustados e receber os valores retroativos.

Os ministros estão analisando dois embargos de declaração que questionam a decisão tomada em março. O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, rejeitou os recursos do Ieprev e da CNTM, posição que foi seguida por Zanin, Dino e Cármen Lúcia. O julgamento, iniciado na sexta-feira (23), segue até o dia 30 de agosto, e ainda aguardam-se os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.